SEFAZ/RS REALIZOU A QUINTA FASE DA OPERAÇÃO AFFETTARE QUE BUSCA RECUPERAR R$ 40 MILHÕES EM ICMS DEVIDO NO SETOR DE ÓTICAS
São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime.
GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUIU O PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO QUE BUSCA RECUPERAR R$ 6,5 MILHÕES EM ICMS DEVIDO EM TRANSFERÊNCIAS COM AJUSTE-ST
A iniciativa tem como foco valores relativos ao imposto calculado incorretamente em transferências com Ajuste da Substituição Tributária (Ajuste-ST). Conforme apurado, houve creditamentos nas entradas do estabelecimento destinatário em valor superior ao registrados nas saídas do estabelecimento emitente.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REDUZ ICMS NAS COMPRAS PARA O SETOR MOVELEIRO
Com o novo decreto, acrescenta-se a hipótese de diferimento parcial do que exceder os 7% de carga tributária para a etapa posterior. O regramento considera vendas internas de painéis de partículas de madeira (MDP), de produção própria, destinadas a fabricantes de móveis e de esquadrias de madeira.