COMO REGULARIZAR MINHA OBRA?
Com planejamento estratégico é possível reduzir ou zerar o valor do INSS de OBRAS. Isto, porque existe alguns benefícios previstos na IN 2021/2021 da RFB em que é possível, após a realização de cadastros e vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.), aproveitar os créditos dos impostos / contribuições já pagos e evitar cobranças acima do devido 🏛️
TERMINEI MINHA OBRA, E AGORA?
Após a conclusão da Obra, para que o imóvel seja considerado regular, é necessário os seguintes procedimentos:
✅ Solicitar o Habite-se, ✅ Regularizar junto a Receita Federal para emitir a CND de INSS de OBRA; ✅ Realizar a Averbação da OBRA na matrícula do imóvel.