Este guia irá conduzi-lo, passo a passo, pelo processo de aferição de obra no sistema da Receita Federal. O objetivo é consultar a existência de créditos advindos do eSocial para abater débitos do INSS, regularizando sua construção de forma eficiente.
01 – ACESSAR O PORTAL DO ECAC com a Conta e Senha Gov.br no link abaixo:
https://cav.receita.fazenda.gov.br
02 – Fazer o login / acesso com a conta Gov.br
Utilize sua conta Gov.br (nível Prata ou Ouro) para entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
03 – Na página inicial após login, clicar no Botão / Menu
Declarações e Demonstrativos
Na página inicial, localize e clique no menu “Declarações e Demonstrativos”.
04 – Acessar o Sero – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
Dentro de “Declarações e Demonstrativos”, role até a seção “Obras – Aferição, Alvarás e Habite-se” e clique em “Acessar o Sero – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras”.
05 – Logo após, clicar no menu / link Aferir Obra
Na tela do SERO, clique em ‘Aferir Obra’. O sistema exibirá uma lista de obras vinculadas ao seu CPF/CNPJ.
06 – Selecionar uma obra /CNO correspondente:
Selecione a obra correta clicando no número do CNO correspondente.
07 – Agora, no SERO – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, vá até a parte inferior da página e marque a opção [X] Confirmo que os dados cadastrais da obra de inscrição nº xxxxxxxxxxxxxx acima estão corretos e depois clique no Botão “Continuar Aferição”.
Ação 1 (Confirmação): Role a página, marque a caixa “[X] Confirmo que os dados cadastrais…. estão corretos” e
clique em ‘Continuar Aferição’.
08 – Na tela Aferição de Obra – Endereço da Aferição (passo 1 de 7), deixe tudo como está e clique no Botão “Próximo Passo”
‘Endereço da Aferição’, mantenha as informações como estão e simplesmente clique em “Próximo passo” para avançar.
09 – Na tela Aferição de Obra – Seleção de Habite-se (passo 2 de 7), deixe tudo como está (Essa vinculação será feita somente no final da obra, após a emissão do habite-se pela Prefeitura) e clique no Botão “Próximo Passo”
‘Seleção de Habite-se’ mantenha as informações como estão e simplesmente clique em “Próximo passo” para avançar.
10– Na tela Aferição de Obra – Detalhes da Aferição (passo 3 de 7), fazer as seguintes ações:
Ação 1: No campo Opção de Aferição, marcar a opção para Aferir obra completa;
Ação 2: No campo Data de Fim do Período de Aferição, informar a data de Hoje / Atual;
Ação 3: Na questão: Foi utilizado concreto usinado, massa asfáltica ou argamassa usinada? Marcar a opção Não.
11– Na tela Aferição de Obra – Áreas de Projeto (passo 4 de 7) clique no Botão “Próximo Passo”
12– Na tela Aferição de Obra – Créditos para Abatimento no Cálculo (passo 5 de 7), se houver, vai aparecer todos os créditos desde o início da obra até a data de fim da aferição estejam consolidados.
Contexto: Esta tela é crucial. O sistema consolida automaticamente todos os créditos do eSocial vinculados à
obra, como remunerações de mão de obra declaradas na DCTFWeb.
Esta informações são referentes às remunerações de mão de obra própria e/ou terceirizadas (empreiteiro ou subempreiteiro) declarados em GFIP, assim como os pagamentos espontâneos em GPS quando não houver GFIP correspondente e Outros Créditos do Esocial, estes quando houver. Conferir as informações importadas automaticamente pelo sistema, se as mesmas se referem às remunerações informadas na folha de pagamento da obra, elaborada de acordo com as especificações do e-Social e foram declaradas em DCTFWeb.
Instrução: Verifique se os valores correspondem às suas folhas de pagamento. Para analisar a origem de cada
crédito, clique no ícone de “Detalhes” (lupa ou documento).
Ao clicar no ícone de Detalhes é possível visualizar as informações da origem do crédito.
Ao clicar em ‘Detalhes’, uma janela pop-up exibirá as informações de origem do crédito, incluindo o valor original, a competência (mês/ano) e o CPF/CNPJ.
Após conferir todos os créditos listados na tela anterior, role até o final da página e clique em ‘Próximo passo’.
Após conferir, clique no Botão “Próximo Passo”.
13– Na tela Aferição de Obra – Notas Fiscais de Pré-Moldado e Pré-Fabricado (passo 6 de 7) é possível informar as Notas de Notas Fiscais de Pré-Moldado e Pré-Fabricado.
Notas Fiscais: O Que Você Precisa Saber
Esta seção é para notas fiscais de pré-moldados e pré-fabricados. NÃO INCLUA notas de:
- Concreto usinado, massa asfáltica ou argamassa usinada.
- Lajes pré-moldadas/pré-fabricadas.
- Fundações, pisos e repartições internas.
Observação 1: Ao incluir uma nota fiscal informar o percentual sobre o valor da nota aplicado em cada destinação. Será necessário anexar uma cópia digital da nota fiscal.
Observação 2: NÃO devem ser informadas notas fiscais referentes a concreto usinado, massa asfáltica ou argamassa usinada e nem notas fiscais relacionadas a lajes pré-moldadas e/ou pré-fabricadas, nem fundações, pisos e repartições internas.
Se você não possui notas fiscais do tipo especificado, simplesmente clique em ‘Próximo passo’ para continuar.
Após conferir e informar, clique no Botão “Próximo Passo”.
CUIDADO!!!!!
Você chegou à tela final, a ‘Memória de Cálculo”. Ela apresenta um resumo completo de todas as informações da obra, dados da aferição e, mais importante, o cálculo do débito após a aplicação dos seus créditos.
14 – Aferição de Obra – Memória de Cálculo
NÃO CLICAR EM CONCLUIR E ENVIAR. ESTE PROCEDIMENTO DEVE SER FEITO SOMENTE APÓS TER CERTEZA QUE TODO O PROCESSO ESTÁ CONCLUÍDO.
Nessa tela serve para ver todos os dados da Obra, os créditos e o valor do INSS apurado no final da página.
Nesse caso do modelo, houve a aplicação do fator de ajuste. Por isso o valor está zerado.
Neste exemplo, o ‘Débito (Total)’ resultou em R$ 0,00. Isso ocorreu porque, como indicado em ‘Informações sobre Fator de Ajuste’, o sistema verificou a entrega ininterrupta da DCTFWeb e dos demais requisitos e aplicou um fator de ajuste que quitou o valor devido.
A jornada pelo SERO pode ser complexa. Se você revisou tudo e ainda tem dúvidas sobre Fator de Ajuste, os créditos aplicados ou qualquer outra etapa do processo, a melhor decisão é buscar orientação especializada
antes de concluir.
Antes de enviar qualquer declaração, permita-nos realizar uma análise completa.
Nosso Processo:
- Diagnóstico Detalhado: Analisamos toda a documentação da sua obra em busca de fatores de
redução. - Cálculo Otimizado: Realizamos o cálculo do imposto, aplicando todas as deduções e créditos
possíveis. - Estratégia de Regularização: Apresentamos o valor real devido e o potencial de economia antes
de você tomar qualquer decisão.
Evite Riscos Desnecessários e Potencialize Sua Economia
Ficou na dúvida ou quer uma análise do seu caso?
Fale com o especialista:
Ismael Bazanella
(54) 999231969
Uma consulta inicial pode representar uma economia significativa.
