ELISÃO OU ILISÃO FISCAL NO INSS DE OBRA? A LINHA TÊNUE ENTRE ECONOMIZAR MILHARES DE REAIS E COLOCAR SEU PATRIMÔNIO EM RISCO

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A linha que separa a economia inteligente (Elisão) do crime tributário (Ilisão) no INSS de Obra é o conhecimento técnico. Tentar “enganar” o sistema da Receita Federal é uma aposta onde a casa sempre ganha. A tecnologia de cruzamento de dados tornou a sonegação obsoleta e perigosa. Por outro lado, a legislação oferece inúmeros caminhos lícitos para reduzir drasticamente o valor a pagar — caminhos que apenas um olhar especialista consegue identificar.

CARTÓRIOS PODEM EXIGIR CND DA OBRA?

No entanto, o conselheiro esclareceu que os cartórios podem solicitar certidões fiscais com o objetivo de informar a situação do vendedor no registro, desde que isso não impeça a realização do ato.