Artigo atualizado em 13/11/2026, às 07:37
Para emitir a CND de obra pagando menos INSS, o caminho é inscrever a obra no CNO, aferir no Sero com as reduções cabíveis (como o fator de ajuste) e pagar ou parcelar o saldo. Com a certidão em mãos, a averbação no cartório fica liberada. Aferir sem planejamento costuma sair bem mais caro (IN RFB nº 2.021/2021).
Quem precisa emitir a CND de obra logo descobre que o imposto é só uma parte da conta: antes vêm o alvará, o CNO e a aferição no Sero, e depois a averbação na matrícula. Abaixo estão as três etapas e os pontos onde está a economia.
O Brasil é famoso pela alta carga tributária , mas existem formas legais e seguras de reduzir esse custo. Saiba como tornar isso realidade.
Para regularizar uma obra é necessário a análise de vários documentos e informações, bem como a realização de vários atos, a seguir demonstraremos as principais etapas para a regularização da construçaõ junto aos órgãos compententes. Fique ligado!
Na imagem abaixo é demonstrado as Etapas de uma Obra Nova desde a aprovação do projeto no Município até a respectiva averbação no Registro de Imóveis Competente. O processo de regularização, ampliação ou Reforma de uma obra não muda muita coisa.
Do alvará ao registro: as etapas de uma obra nova
Alvará de construção
Aprovação do projeto no município.
Cadastro da obra (CNO)
Inscrição da obra na Receita Federal.
Construção
Cadastro de empregados no eSocial e declaração e pagamento mensal na DCTFWeb.
Habite-se
O município atesta a conclusão da obra.
Regularização (Sero)
Aferição da obra e pagamento residual.
Certidão negativa (CND)
Certidão de regularidade fiscal da obra.
Registro no cartório de imóveis
Averbação da construção na matrícula.
Neste artigo
Etapa 1: regularização e aprovação no município
Primeiro o Dono ou Proprietário da OBRA deverá obter o alvará junto ao Município. Para tanto, deverá contratar profissionais competentes (Engenheiro, Arquiteto ou Equipe Especializada) para elaboração dos projetos, memoriais e outros documentos, conforme exigido pelos órgãos competentes dos Municípios.
Se estiver tudo certo com a documentação e estiver de acordo com o Plano Diretor e demais leis Municipais (Código de Edificação, Código de Sanitário, Códito Tributário, Código de Meio Ambiente entre outras), o setor competente do Município expedirá o Alvará de Construção / Execução ou documento equivalente, e após o término da construção o respectivo Habite-se, se necessário.
Etapa 2: regularização na Receita Federal
Após a etapa de regularização no Município, para regularizar a OBRA na RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB é necessário uma série de informações e documentos a serem prestados nos sistemas da RFB.
A seguir relacionamos as principais etapas:
As certidões que podem ser emitidas ao final são:
Nesse momento da regularização da Obra junto à Receita Federal, deve-se tomar muito cuidado, erros no preenchimento de documentos ou informações à Receita Federal podem gerar consequências graves para o dono da obra, incluindo multas pesadas de até 225% e crimes tributários. Por isso, vale contar com a ajuda de alguém experiente no assunto.
Com planejamento estratégico e com o assessoramento de uma Equipe de Especialistas, é possível reduzir ou zerar o valor do INSS de OBRAS, tudo dentro da legalidade, sem precisar se preocupar.
Siga a Leitura para entender mais sobre o assunto.
Regularização da matrícula do imóvel
Quando você for averbar a obra, o Registro de Imóveis poderá exigir a certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil (CND). A exigência varia conforme o estado e o entendimento do cartório: em São Paulo, por exemplo, o Provimento CG 17/2026 dispensou a CND para averbar, mas o débito previdenciário da obra continua existindo e pode ser cobrado depois. Confirme a regra do seu cartório antes de decidir.
A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra – INSS de OBRA – inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero).
A certidão ficará disponível para emissão pela Internet após concluir os procedimentos de regularização da obra. Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.
Para emitir Certidão Negativa de Débitos (CND) é necessário fazer a Aferição de Obra (Sero) e verificar os impostos que estão pendente para pagar. E é ai que muitas pessoas cometem um erro que acaba lhe custando muito. Pois, sem o acompanhamento de um especialista ou conhecimento da legislação, geram informações erradas, sem aproveitamento de crétidos tributários.
Você sabia que é possível economizar de forma significativa no pagamento do INSS de obra, e que a economia poderá ser maior ainda se você estiver no início da Obra, e mais economia se ainda estiver na fase de projetos?
Muitas pessoas desconhecem os caminhos para reduzir legalmente os custos dessa obrigação tributária, e acabam pagando valores muito acima do necessário. Imagine o impacto positivo que uma economia real poderia trazer ao seu orçamento ou ao planejamento de sua construção!
Logo abaixo, vamos explorar as estratégias eficazes para pagar apenas o que é justo, com base na IN 2021/2021 da Receita Federal do Brasil – RFB, sendo que haverá significativa economia quando há o planejamento na fase inicial da construção.
É essencial entender que o INSS de obra é uma contribuição obrigatória vinculada à construção civil. Dessa forma, a pessoa física que executar obra de construção civil é responsável pelo pagamento de contribuições em relação à remuneração paga, devida ou creditada aos trabalhadores que lhe prestam serviços na obra, na forma e prazos aplicados às empresas em geral.
Essa contribuição incide sobre a mão de obra utilizada e sobre o custo da obra, conforme regulamentos da Receita Federal do Brasil – RFB, sendo obrigatório seu recolhimento para a obtenção do Certificado de Regularidade do INSS ou Certidão Negativa de Débitos (CND). No entanto, muitas vezes, valores indevidos são pagos a maior pelo contribuinte por falta de informação ou interpretação equivocada das normas.
Com planejamento estratégico é possível reduzir ou zerar o valor do INSS de OBRAS. Isto, porque existe alguns benefícios previstos na IN 2021/2021 da RFB em que é possível, após a realização de cadastros e vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.), aproveitar os créditos dos impostos / contribuições já pagos e evitar cobranças acima do devido
Como economizar INSS de obras?
A primeira dica é realizar um planejamento da obra, ainda na fase de projetos, pois a diferença de 0,01m² pode fazer o contribuinte pagar um imposto bem maior. No planejamento, com uma equipe especializada, já é possível saber todos os custos do INSS de OBRA, fazer os cadastros e as vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.) a fim de aproveitar os créditos dos impostos / contribuições e evitar cobranças acima do devido.
Na IN 2021/2021 da RFB, destaca-se a importância de apresentar documentos fiscais e informações para comprovação dos gastos reais da obra. Esses documentos ajudam a calcular com exatidão o custo da mão de obra e o valor a ser recolhido.
Sem planejamento
Exemplo:
Para uma obra nova de 357,95m², Pessoa Física, Unifamiliar, Alvenaria, VAU 01/2025, RS, sem considerar o uso de concreto usinado, argamassa usinada ou de massa asfáltica, sem considerar o uso de materiais pré-moldados ou pré-fabricados, sem considerar o Fator de Ajuste, se o Contribuinte declarar diretamente no sistema Sero, conforme as instruções do Aviso de Regularização de Obra – ARO, seria apurado pela Receita Federal do Brasil – RFB o valor aproximadamente de R$ 51.033,73 de INSS de OBRA a pagar!
Mais abaixo iremos fazer uma comparação de quanto seria possível economizar. Fique atento.
Profissionais despreparados
Entendemos como é frustrante e complicado, chegar no final da Obra e ainda precisar pagar tudo isso para a Receita Federal do Brasil – RFB. Já atendemos diversas pessoas que chegaram desesperadas, tendo que vender algum bem, ou adiar um projeto pessoal para conseguir pagar o INSS de OBRA.
Alguns contribuintes, após receber o Aviso de Regularização de Obra – ARO, imediatamente procuram outros profissionais para tentar resolver a demanda. Mas, na maioria das vezes, estes profissionais não são capacitados, não possuem o conhecimento de toda a legislação que incide sobre a regularização do INSS de OBRA, não conhecem os benefícios possíveis, e acabam simplesmente gerando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), cobrando uma taxa pelo serviço e fazendo o contribuinte pagar bem mais do que seria devido, se houvesse uma análise mais minuciosa de todas as informações.
Equipe multidisciplinar especializada
Em nossa equipe temos parceria com especialistas, como advogado, engenheiro civil e contador, que atuam junto com o Ismael para analisar cada caso a fim de obter sempre o melhor benefício e economia para nossos clientes.
Dessa forma, você cuida da sua obra, e o resto da burocracia nos cuidamos para você.
Com planejamento
Se a obra do exemplo acima fosse planejada, com o uso de estratégias previstas na legislação incidente, considerando o tempo de construção de 12 meses, iniciando em Janeiro/2025 e terminando em Dezembro/2025, haveria possibilidade de reduzir aproximadamente 62% do valor calculado de INSS de OBRA a pagar, de R$ 51.033,73 para R$ 19.415,00. Desde que tenha planejamento estratégico e documentação comprobatória. Neste caso, resultaria uma economia de R$ 31.618,73. Isto porque existe alguns benefícios previstos na IN 2021/2021 da RFB em que é possível, após a realização de cadastros e vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.), aproveitar os créditos dos impostos / contribuições já pagos e evitar cobranças acima do devido.
Desde que tenha planejamento estratégico e documentação comprobatória . Neste caso, resultaria uma economia de R$ 31.618,73 . Isto porque existe alguns benefícios previstos na IN 2021/2021 da RFB em que é possível, após a realização de cadastros e vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.), aproveitar os créditos dos impostos / contribuições já pagos e evitar cobranças acima do devido .
Veja esse outros exemplo:
Dados da Obra: PF, Residência Unifamiliar, Alvenaria, RS, Sem Usinados, Sem Pré-Moldado, VAU 01/2025
Simulação é baseada nas informações iniciais e os valores são aproximados.
Dependendo do TIPO da OBRA (MISTA ou MADEIRA), se foi usado Pré-Moldado ou Pré-Fabricado, o valor da ECONOMIA é muito maior.
Quanto a estratégia pode economizar (em reais)
Simulação para pessoa física, residência unifamiliar de alvenaria no RS, sem materiais usinados e sem pré-moldado, com VAU de 01/2025. Os valores vêm do gráfico original deste artigo e mudam conforme o caso.
| Área (m²) | Sem estratégia (R$) | Com estratégia (R$) | Economia (R$) | Economia (%) |
|---|---|---|---|---|
| 101 | 8.378,25 | 2.218,87 | 6.159,38 | 73,52 |
| 201 | 22.926,12 | 6.071,69 | 16.854,43 | 73,52 |
| 301 | 43.695,47 | 11.572,19 | 32.123,28 | 73,52 |
| 401 | 74.844,30 | 27.750,20 | 47.094,10 | 62,92 |
| 501 | 93.508,72 | 35.573,97 | 57.934,75 | 61,96 |
| 601 | 112.173,13 | 42.674,56 | 69.498,57 | 61,96 |
| 701 | 130.837,55 | 49.775,15 | 81.062,40 | 61,96 |
| 801 | 149.501,96 | 56.875,75 | 92.626,21 | 61,96 |
| 901 | 168.166,38 | 63.976,34 | 104.190,04 | 61,96 |
| 1001 | 186.830,79 | 71.076,93 | 115.753,86 | 61,96 |
Aplicando o benefício fiscal da IN2021 para obras de pessoa física, é possível alcançar uma economia de até 70% no valor a ser pago. Esse percentual máximo de economia pode ser obtido caso o pagamento do INSS de obra seja iniciado desde o começo. No entanto, mesmo para obras em andamento ou já concluídas, ainda é possível garantir uma economia significativa.
Parcelamento do INSS de obra
Quem está iniciando a obra poderá realizar a arrecadação mensal devida, sem juros. E, mesmo quem já iniciou ou já concluiu a obra, após a apuração dos valores com multas, juros e correção monetária, existe a possibilidade de parcelar o valor do INSS da Obra junto à Receita Federal.
Análise de informações, legislação, fatores e circunstâncias
São várias os fatores e circunstâncias que influenciam o cálculo do INSS de OBRA, tais como:
Quem é o dono e como é a obra
Materiais, custos e índices
Mão de obra e regime tributário
Aferição, prazos e datas
Documentos
Após analisar todos estes itens, é possível fazer uma simulação ou revisão dos cálculos.
Logo, diante da tanta complexidade e da quantidade de dados e informações que devem ser considerados, é recomendável que seja feito com o auxílio de especialistas no assunto.
Com o auxílio de uma Equipe Especializada, é possível analisar todos estes fatores e circunstâncias e identificar oportunidades e estratégias, de acordo com a legislação, e realizar os procedimentos corretos para aproveitar os créditos e reduzir ou zerar a base de cálculo do INSS. Isso significa que, ao reunir os documentos e informações com planejamento ou estratégia, você pode reduzir significativamente o valor a ser pago de INSS de OBRA.
Economize dinheiro na construção da sua casa
Se o Dono ou Proprietário da Obra está no início das construção, o INSS da OBRA fica mais barato, pondendo gerar uma economia de 70% ou mais.
Se está em andamento ou na última etapa da obra, é possível recolher as contribuições devidas, retroativamente, e também Reduzir o Valor Final do INSS de OBRAS.
Para todas as obras, tanto as que estão em fase de início, em execução ou concluídas, é necessário:
As certidões que podem ser emitidas ao final são:
Talvez, pela simples leitura do texto, pode parecer fácil executar todos esses procedimentos, mas qualquer erro de informação ou preenchimento correto de formulários da Receita Federal, poderá fazer com que o Dono da Obra acabe pagando valores altíssimos, ou até mesmo o cometimento de crime contra a ordem tributária por declarar informações erradas ou indevidas nos sistemas. Por isso, recomendamos que estes procedimentos sejam feitos por um especialista ou com o auxílio de alguém que entenda do assunto.
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Falar com um especialistaSimular o INSS da obraPerguntas frequentes sobre emitir a CND de obra
Como emitir a CND de obra?
Depois do habite-se e da aferição da obra no Sero, com os débitos pagos ou parcelados em dia, a Receita Federal emite a certidão de regularidade fiscal. Conforme a situação, sai a CND ou a certidão positiva com efeitos de negativa.
Preciso do CNO antes de aferir a obra?
Sim. Sem a inscrição no CNO a obra não é aferida no Sero. A inscrição deve ser feita em até 30 dias do início da obra (art. 18 da IN RFB nº 2.061/2021).
Quem paga o INSS da obra?
O responsável pela obra, em regra o dono ou proprietário. Na empreitada total, o responsável pela inscrição é a construtora. Veja INSS de obra: o que é e quem paga.
Dá para pagar menos INSS de obra de forma legal?
Dá. A norma prevê reduções, como o fator de ajuste, o fator social para pessoa física e o aproveitamento de pré-moldados, mas cada uma depende de documentação. Sem ela, a Receita calcula pela tabela.
Dá para parcelar o INSS da obra?
Sim. O saldo apurado na aferição pode ser parcelado, e o parcelamento em dia permite a certidão com efeitos de negativa.
O cartório pode exigir a CND da obra?
Para averbar a construção, o cartório costuma pedir a certidão de regularidade fiscal da obra. O tema está em cartórios podem exigir CND da obra.
Conclusão
Emitir a CND de obra é o último passo de um caminho com três etapas, e é no meio dele, na aferição, que o valor do INSS é definido. Quem chega ali com documentos organizados e uma estratégia de redução costuma pagar bem menos do que quem aceita o cálculo padrão.
Para ter uma noção do valor antes de decidir, use o simulador de INSS de obra. Para entender cada redução, veja fator de ajuste, fator social e como reduzir o INSS de obra. A página da certidão está em CND de obras e construção civil.
Fontes: IN RFB nº 2.061/2021 (IRIB); IN RFB nº 2.212/2024, que alterou a IN RFB nº 2.021/2021.
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Toda obra precisa ser regularizada junto à Receita Federal para o pagamento das contribuições e a emissão da CND, essencial para a averbação da construção. A legislação permite redução de até 73% ou mais nos valores, conforme o tipo de obra e a mão de obra usada.
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Considerações finais
Quanto antes começar ou regularizar, melhor. Pois, todo mês muda o valor do VAU, cada mês que passa há incidências de Juros, Multas e Correção Monetária (Selic).
E por fim, é importante registrar que, como o Governo está sempre querendo arrecadar cada vez mais para fechar as contas, a RFB poderá, a qualquer momento, modificar as regras, os critérios, ou até mesmo revogar esses benefícios. Por isso, aproveite a oportunidade! Estamos te esperando.