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INSS na demolição: como declarar e reduzir até 90%

Artigo atualizado em 12/11/2026, às 23h02

Resposta rápida

Existe INSS na demolição, mas com desconto alto. A base de cálculo da contribuição tem redução de 90% quando a obra é uma demolição (art. 26 da IN RFB nº 2.021/2021), e a mão de obra é apurada sobre a área demolida. Mesmo com o desconto, a demolição precisa ser declarada à Receita Federal pelo SERO, dentro da DCTFWeb de aferição. Feita a declaração do jeito certo, o valor que sobra para pagar costuma ser baixo.

Quem vai colocar uma construção abaixo quase nunca imagina que a Receita Federal tem algo a ver com isso. Tem. A demolição está na lista de obras que precisam de aferição, e o INSS na demolição é cobrado como em qualquer outra obra. A diferença é que aqui a regra trabalha a seu favor: a base de cálculo cai 90%. O problema aparece quando o dono da obra ignora a declaração e, meses depois, recebe uma cobrança cheia de multa e juros por algo que custaria pouco se feito na hora certa.

Afinal, existe INSS na demolição?

Existe. Pela definição da Receita, demolição é a destruição total ou parcial de uma edificação, fora os casos causados por fenômenos naturais, como uma enchente ou um temporal que derruba parte do imóvel. Toda demolição que você contrata e executa precisa ser informada, e essa informação vai na DCTFWeb de aferição de obras.

O que a Receita quer saber é quanto de mão de obra foi usado para derrubar a construção. É sobre esse valor, a chamada remuneração da mão de obra total, que incide a contribuição previdenciária. Numa demolição, a conta parte da área demolida, não da área que a edificação tinha de pé.

A redução de 90% na base do INSS da demolição

Aqui está a parte boa. O art. 26 da IN RFB nº 2.021/2021 manda reduzir em 90% a remuneração que serve de base de cálculo quando a obra é uma demolição. Em números redondos: se o sistema apurasse R$ 10.000 de mão de obra, a base cai para R$ 1.000, e a contribuição de 20% incide só sobre esse R$ 1.000.

É uma diferença enorme para quem não sabe que o desconto existe. Vemos com frequência donos de obra prestes a pagar o valor cheio porque a demolição foi lançada como obra comum, sem a redução. O valor final chega a ficar dez vezes maior do que deveria.

90%de redução na base de cálculo da demolição
10%é o que efetivamente entra na conta do INSS
área demolidaé a referência do cálculo, não a área original
Demolição de edificação com escavadeira, obra que precisa ser declarada à Receita Federal
Foto: mufidpwt / Unsplash

Como declarar a demolição à Receita Federal pelo SERO

A declaração é feita no SERO, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, dentro do Portal e-CAC. O passo a passo é o mesmo de qualquer aferição, com o cuidado de marcar a obra como demolição para o sistema aplicar a redução certa.

A declaração da demolição é feita no SERO, dentro do Portal e-CAC, com a conta gov.br de quem é o responsável pela obra.

Reúna os dados da demolição

Tenha em mãos o endereço completo, a área demolida em metros quadrados, as datas de início e de conclusão e o CPF ou CNPJ do responsável.

Acesse o SERO no e-CAC

Entre no Portal e-CAC com a conta gov.br e abra o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO).

Marque a obra como demolição

Ao informar a categoria, selecione demolição. É isso que faz o sistema apurar a mão de obra pela área demolida e aplicar a redução de 90%.

Lance a mão de obra com documento

Se houve contratação com nota fiscal ou recibo válido, informe os valores para abater ainda mais a base. Sem documento, o sistema usa o valor de referência.

Confira a base e emita a guia

Revise a base já reduzida, gere a DCTFWeb de aferição e pague a contribuição. Com isso a demolição fica regular para a emissão da CND.

Demolição, reforma e pré-moldados: o que cada categoria desconta

A redução da demolição não é a única prevista em lei. A mesma instrução normativa traz percentuais diferentes conforme o tipo de obra, e marcar a categoria certa é o que separa pagar pouco de pagar muito.

Categoria da obraRedução na base de cálculoBase legal
Demolição90%art. 26, IN RFB nº 2.021/2021
Reforma65%art. 26, IN RFB nº 2.021/2021
Pré-moldados / pré-fabricados70%art. 26 (notas no SERO somando 40% ou mais do COD)
Construção nova (pessoa física)20% a 90%, pelo fator social (por área)art. 26, IN RFB nº 2.021/2021
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Demolição parcial, total e reconstrução: o que muda no INSS

Na demolição total, a área demolida é a da edificação inteira, e os 90% de redução valem sobre toda a mão de obra apurada. Na demolição parcial, entra na conta apenas a parte efetivamente derrubada, o que costuma deixar o valor ainda menor. O cuidado está em informar a metragem certa: declarar a área cheia quando se demoliu metade é pagar imposto sobre um serviço que não existiu.

Quando a demolição abre espaço para uma construção nova no mesmo terreno, a Receita enxerga duas obras distintas. A demolição entra com a redução de 90%. A construção que vem depois segue as próprias regras, com o fator social para pessoa física, que varia de 20% a 90% conforme a área. Juntar as duas num mesmo lançamento embaralha o cálculo e quase sempre encarece a conta, porque o sistema deixa de aplicar o desconto cheio da demolição.

Preciso de CND depois de demolir?

Depende do que vem a seguir. Se a ideia é averbar a baixa da construção na matrícula do imóvel, ou vender o terreno limpo, o cartório costuma exigir a regularização da obra junto à Receita. Com a demolição declarada no SERO e o INSS reduzido quitado, a emissão da CND de obra corre sem travas. Deixar a demolição pendente é o que aparece lá na frente, bem na hora de assinar a escritura, quando já não dá para escolher o melhor caminho com calma.

Erros que fazem você pagar INSS de demolição a mais

Na prática, quase todo prejuízo com INSS de demolição nasce de um destes deslizes:

  • Lançar a demolição como obra comum e perder os 90% de redução na base.
  • Não declarar a demolição e deixar a obra pendente, virando alvo de intimação da Receita com multa de até 225%.
  • Calcular sobre a área original do imóvel, e não sobre a área efetivamente demolida.
  • Jogar fora notas e recibos da mão de obra, que abatem ainda mais a base pelo fator de ajuste.
  • Esquecer que obras antigas podem já ter decaído, zerando o que haveria a pagar.

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Perguntas frequentes sobre o INSS na demolição

Demolição paga INSS?

Paga, mas com desconto. A base de cálculo da contribuição tem redução de 90% na demolição (art. 26 da IN RFB nº 2.021/2021). Na prática, você recolhe sobre 10% da mão de obra apurada.

Preciso declarar a demolição mesmo sem construir nada depois?

Sim. A demolição é uma obra para a Receita Federal e entra na DCTFWeb de aferição, independentemente de haver ou não uma construção nova no lugar.

Como a Receita calcula o INSS da demolição?

Pela mão de obra apurada a partir da área demolida, e não da área que a edificação tinha de pé. Sobre esse valor, já reduzido em 90%, incide a contribuição previdenciária.

Demolição de obra antiga também pode ter decadência?

Pode. Se os fatos geradores têm mais de cinco anos, a parte decaída não pode mais ser cobrada. Vale conferir a data antes de pagar qualquer coisa.

Quem paga o INSS da demolição, o dono ou a empresa?

Quando não há empreitada total com construtora, o responsável é o dono da obra, pessoa física ou jurídica. Com empreitada total, a responsabilidade passa para a construtora.

Demolir sem declarar dá multa?

Sim. A obra fica pendente e pode gerar intimação, com multa que chega a 225% do valor devido, muito mais do que o INSS reduzido que seria pago na hora certa.

Reforma tem o mesmo desconto da demolição?

Não. A reforma tem redução de 65%, enquanto a demolição tem 90%. Marcar a categoria certa no SERO é o que define quanto você paga.

Conclusão

Demolir não é de graça aos olhos da Receita, mas está longe de ser o bicho de sete cabeças que muita gente teme. Com a categoria certa no SERO e os 90% de redução aplicados, o INSS da demolição costuma ser pequeno. O erro caro é o silêncio: deixar a obra pendente e esperar a intimação chegar. Se quiser ver o tamanho da conta antes de qualquer coisa, faça uma simulação no nosso simulador de INSS de obra.

Fontes: IN RFB nº 2.021/2021 (Diário Oficial da União); Receita Federal.

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Escrito por

Ismael Bazanella

Especialista em Direito Imobiliário e Gestão Tributária, com foco exclusivo em INSS de Obras. Fundador da Alpha Gestão Tributária.

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