PASSO A PASSO PARA FAZER A AUTORIZAÇÃO / PROCURAÇÃO NO ECAC – REGULARIZAÇÃO DE INSS DE OBRA

PASSO A PASSO AUTORIZAÇÃO - PROCURAÇÃO NO ECAC - INSS DE OBRA - R

A Receita Federal tem promovido constantemente amplas mudanças no sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal. A última alteração foi rebatizar como Autorizações de Acesso, visando maior segurança e conformidade com a LGPD.

A seguir demonstramos um passo a passo simples para fazer a procuração no ECAC para a execução de Regularização de INSS de OBRA.

O nível da Conta GOV recomendada é Nível OURO. Para deixar a conta Gov.br Nível Ouro, siga os passos a seguir:

Dica 1: No celular, fazer a instalação ou atualizar o App Gov.br.

a) Após instalar a conta Gov.br, fazer a instalação ou atualizar o App da CNH digital no teu celular, fazer o login com a conta Gov.br e compartilhar as informações entre os apps.

b) Após instalar o App da CNH digital, fazer a instalação ou atualizar o App do Título de Eleitor digital, fazer o login com a conta Gov.br e compartilhar as informações entre os apps.

Após esse procedimento a Conta Gov.br vai estar com Nível Ouro. Depois disso pode fazer a procuração.

Dica 2: No celular, deixe o App Gov.br aberto para receber a notificação com o Código de autenticação.

Dicar 3: No celular, se for preciso, habilite as notificações para o App Gov.br, algumas vezes o código de autenticação chega por meio de SMS.

No canal do YouTube do Digital GOVBR tem alguns vídeos tutoriais para auxiliar, se for preciso:

A seguir, veja o Passo a Passo para fazer Autorização / Procuração específica para serviços de Regularização de INSS de OBRA.

01 – ACESSAR O PORTAL DO ECAC com a Conta e Senha Gov.br no link abaixo:

https://cav.receita.fazenda.gov.br

02 – Fazer o login / acesso com a conta Gov.br

03 – Na página inicial após login, clicar no Botão / Menu

*Autorizações de Acesso (Procurações)

04 – Logo após, clicar no menu / link

Minhas Autorizações de Acesso

Pode ser que apareça a tela para você fazer o login novamente com a conta Gov.br, ou ser direcionado direto para o Módulo “Minhas Autorizações de Acesso.

Esta tela de autenticação geralmente aparece para aqueles que fazem acesso no gov.br usando o certificado digital.

Se não apareceu para você, siga para o próximo passo.

05 – Módulo “Minhas Autorizações de Acesso“

Clicar no botão (+ Nova Autorização)

06 – Preencher as informações:

Pessoa Autorizada: Informar CPF/CNPJ:

Validade: Se a obra já está concluída, colocar 60 dias a partir da data da procuração. Se a obra está em andamento, colocar 60 dias a partir da data prevista para o término da obra.

Ao concluir a execução dos serviços, a autorização será cancelada.

Após preencher os dados, clicar no botão (Avançar)

07 – Selecionar os Serviços

Para ficar mais prático e não correr o risco de deixar algum serviço sem autorização, correndo o risco de refazer tudo novamente, recomendamos marcar a opção todos.

Todos


Ou se quiser autorizar somente os serviços Específicos:

Selecionar todos os serviços conforme abaixo:

  1. Acessar o SERO – Serviço Eletrônico de Aferição de Obras Cód.00191
  2. Acessar o sistema DCTFWeb Cód.00103
  3. Acessar PER/DCOMP WEB Cód.00143
  4. Aderir Modalidade de Parcelamento Cód.00119
  5. Aplicações PGFN – Parcelamento Simplificado Cód.00047
  6. Aplicações PGFN – Requerimento para exclusão da Lista de Devedores Cód.00046
  7. CAEPF – Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física Cód.00089
  8. Caixa Postal – Mensagens Cód.00006
  9. Caixa Postal – Termo de Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico Cód.00050
  10. CHATRFB – Todos os serviços disponíveis no canal de atendimento Cód.00197
  11. CNO – Cadastro Nacional de Obras Cód.00091
  12. Comunicação para Compensação de Ofício Cód.00083
  13. Consulta Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB Cód.00151
  14. Declarações – DCTF (Acesso ao conteúdo da declaração, extrato e 2a via do recibo) Cód.00014
  15. Desistência de Parcelamentos Anteriores Cód.00128
  16. e-AssinaRFB Cód.00090
  17. Entregar Arquivo de Dados – Obrigação Acessória Cód.00120
  18. eSocial – Download Cód.00205
  19. eSocial – Download Doméstico Cód.00199
  20. eSocial – Exame Toxicológico Cód.00217
  21. eSocial – Grupo Acesso WEB Cód.00142
  22. eSocial – Grupo Desligamento Cód.00139
  23. eSocial – Grupo Especial Cód.00140
  24. eSocial – Grupo Preliminar Cód.00136
  25. eSocial – Grupo Rotinas Cód.00137
  26. eSocial – Grupo SST Cód.00138
  27. eSocial – Processo Trabalhista Cód.00212
  28. Matrícula CEI Cód.00058
  29. Notificações e Autos relativos à entrega de declarações Cód.00088
  30. Pagamento e Parcelamento Lei nº 12.996/2014 Cód.00102
  31. Pagamentos – Comprovante de Arrecadação Cód.00004
  32. Pagamentos – Retificação de Documento de Arrecadação – Redarf Net Cód.00005
  33. Parcelamento – Solicitar e acompanhar Cód.00150
  34. Parcelamento de Débitos Cód.00007
  35. Parcelamento dos Empregadores Domésticos Cód.00116
  36. Parcelamento Especial – Opções da Lei 11.941/2009 Cód.00039
  37. Parcelamento Simplificado Previdenciário Cód.00078
  38. Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU Cód.00115
  39. PER/DCOMP – Consulta Análise Preliminar/Autorregularização Cód.00085
  40. PER/DCOMP – Consulta Despacho Decisório Cód.00025
  41. PER/DCOMP – Consulta Intimação Cód.00086
  42. PER/DCOMP – Consulta Processamento Cód.00087
  43. PGF – Consulta Débitos inscritos a partir de 01/11/2012 Cód.00045
  44. PGFN – Consulta Débitos inscritos a partir de 01/11/2012 Cód.00044
  45. Processos Digitais e Requerimentos Web Cód.00051
  46. Programa de Regularização Tributária-Demais Débitos Cód.00127
  47. Programa de Regularização Tributária-Débitos Previdenciários Cód.00126
  48. Reabertura Pagamento e Parcelamento Lei nº 11.941/2009 Cód.00093
  49. Recuperação de Ajustes/Saldos do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) Cód.00049
  50. Situação Fiscal do Contribuinte Cód.00002

Conferir se todos esses serviços foram marcados, para não correr o risco de precisar refazer novamente.

08 – Após selecionar os serviços, clicar no botão AVANÇAR.

09- Clique em assinar.

10 – Dar sequência para finalizar com sucesso a procuração.

10 – Conclusão / Fechar

11 – Após o cadastramento da procuração, o Autorizado deverá aceitar a autorização e seguir com a execução dos serviços.

Somos especialistas neste assunto, se você ficou com alguma dúvida ou necessita de mais informações, estamos à disposição.

Se você quiser, pode entrar em contato com nossos especialistas pelo WhatsApp clicando no botão que aparece logo abaixo.

Recomendamos ainda que, antes de realizar qualquer contrato, acordo, pagamento de serviço ou negócio jurídico, procure por um profissional de sua confiança.

Os artigos e notícias apresentados neste informativo tem caráter meramente informativo, não significando qualquer compromisso e / ou orientação formal sobre legislação e negócios, cabendo ao usuário / cliente contatar formalmente um profissional para tanto.

É gratuito, sem obrigação de contratar

ALGUNS CLIENTES QUE JÁ REGULARIZARAM O INSS DE OBRAS

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QUANTO É POSSÍVEL REDUZIR aproximadamente DE INSS DE OBRA?

SIMULAÇÃO: RS. Pessoa Física, Casa, Unifamiliar, Alvenaria, Obra Nova, VAU Jan/2025.

ÁREA SEM ESTRATÉGIA COM ESTRATÉGIA ECONOMIA %
101 8.378,25 2.218,87 6.159,38 73,52
301 43.695,47 11.572,19 32.123,28 73,52
501 93.508,72 35.573,97 57.934,75 61,96
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CASOS REAIS DE REDUÇÃO DE INSS DE OBRA

Reduzir INSS da OBRA
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NOSSOS NÚMEROS

Mil Economizados
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Atendimentos
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BENEFÍCIOS E VANTAGENS DE REGULARIZAR O INSS DE OBRA

Você cuida da sua obra, e o resto da burocracia nos cuidamos para você. Veja as vantagens e benefícios:

REDUÇÃO DE VALORES

É possível reduzir 73% ou mais do INSS de OBRA. Não pague mais do que é devido. Aproveite os benefícios que a Receita Federal instituiu.

CONFORMIDADE FISCAL

Menor exposição à fiscalização. Execução das operações baseada em documentos e informações corretas.

PAGAMENTO CORRETO DAS OBRIGAÇÕES

Aproveite os créditos dos impostos ou contribuições já quitados. Pague somente o que é devido. Não desperdice seu dinheiro. 

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FAQ - PERGUNTAS FREQUENTES

Pode, mas cuidado. Um contador generalista cuida de centenas de obrigações diferentes todos os dias. Nós somos especialistas cirúrgicos em INSS de Obra.

Pense assim: se você tem um problema no coração, vai num Clínico Geral ou num Cardiologista? Conhecemos as brechas da Instrução Normativa que a maioria desconhece. É essa especialização que garante a redução de até 73%  ou mais que mostramos acima. Seu contador é parceiro, mas nessa batalha específica, você precisa de um especialista.

Risco Zero. Nosso trabalho não é ‘jeitinho’, é Elisão Fiscal. Tudo o que fazemos é 100% embasado na legislação da Receita Federal (IN 2021/2021).

O que fazemos é aplicar corretamente os fatores de redução que a própria lei permite, mas que o sistema automático da Receita não te conta. Nós blindamos o seu CPF/CNPJ aplicando a lei a seu favor. Você receberá sua CND emitida pelo site oficial do Governo.

O custo é uma fração pequena do que você vai economizar. Na prática, o serviço se paga sozinho com a economia gerada.

Antes de você pagar qualquer centavo de honorários, nós fazemos a Simulação Gratuita. Você saberá exatamente quanto vai economizar. Se não valer a pena para você, não fechamos negócio. Simples assim.

Com certeza.

  • Se acabou antes de 31/12/2019: Podemos aplicar a regra da ‘Decadência’ (prescrição) para zerar ou reduzir drasticamente impostos de obras antigas (mais de 5 anos).

 

  • Se terminou após 01/01/2020: Podemos aplicar a regra do Fator de Ajuste Retroativo, buscando colocar em dia as informações / declarações / pagamentos que não foram feitos no período obrigatório, reduzindo o imposto.

 

  • Se vai começar ou a obra está em andamento: É o melhor cenário. Fazemos o Planejamento Estratégico para você pagar o mínimo possível mês a mês, sem sustos no final.

A regularização do INSS hoje é 100% digital, feita via portal e-CAC e SERO (Serviço Eletrônico de Aferição de Obras). Não é necessário ir fisicamente à Receita Federal.

Nós atendemos clientes de todo o Brasil daqui da nossa sede. Você recebe tudo por WhatsApp ou E-mail, com a mesma validade jurídica de um atendimento presencial, mas com muito mais agilidade.

Imagine uma realidade onde você possa investir o dinheiro que hoje entrega de graça ao fisco em sua empresa, família ou nos seus sonhos. Parece distante? Não precisa ser. Na Alpha Gestão Tributária, transformamos essa visão em realidade todos os dias para nossos clientes.

O que fazemos por você?
Na prática, cuidamos de tudo relacionado à regularização de INSS de Obras e à otimização de tributos:

Inscrição no CNO de INSS de OBRA: Cadastramos sua obra no Cadastro Nacional de Obras, poupando seu tempo.

Gestão do e-Social: Incluímos todos os dados mensais sobre sua obra para que nada saia do lugar.

Envio da DCTF Web Mensal: Garantimos que a declaração dos valores devidos ao INSS seja feita sem erros.

Emissão de DARFs e recibos: Organizamos as guias e documentos comprobatórios para apresentação à Receita Federal.

Aferição da obra no SERO Inss de Obra: Conferimos os dados da sua obra para regularização.

Emissão da CND de INSS de OBRA: Finalizamos o processo com a emissão da Certidão Negativa de Débitos, deixando você livre para focar no que realmente importa.

Aviso de Regularização de INSS de OBRA: Realizamos a Regularização do INSS de OBRA para quem recebeu o Aviso da Receita Federal, no prazo concedido, bem como prestamos as demais informações e esclarecimentos à Receita Federal inerentes ao processo para que a obra fique regularizada na Receita Federal e seja obtida a CND de INSS de OBRA.

Por que escolher a Alpha Gestão Tributária?
O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Pagamos muito, mas nem sempre recebemos o retorno esperado. O que quase ninguém te conta é que você pode, sim, pagar menos impostos, de forma totalmente legal e segura.

Aqui na Alpha, acreditamos que o suor do seu trabalho merece ser aproveitado por você e sua família, e não desperdiçado em impostos. Cuidamos de toda a burocracia enquanto você foca no crescimento do seu negócio.

Atuação nacional: De Erechim, RS, para todo o Brasil. Atendemos de norte a sul do país.

Agilidade e zero stress: Somos rápidos, práticos e totalmente focados em resolver seus problemas com eficiência.

Entre em contato hoje mesmo e descubra como podemos te ajudar a economizar, crescer e viver melhor!

A Comprovação Oficial e a Garantia de Segurança Futura

Você terá em mãos a prova oficial emitida pelo próprio Governo Federal, além de uma garantia contratual estendida da Alpha. A segurança de que a obra está regular e livre de cobranças futuras se dá através de três pilares fundamentais:

1. A Certidão Negativa de Débitos (CND)
Esta é a prova definitiva. Ao final do processo, a Alpha Gestão Tributária entrega a Certidão Negativa de Débitos (CND).

O que é: É o documento final oficial emitido pela Receita Federal que atesta que a obra está 100% regularizada.

Para que serve: Este comprovante permite averbar a construção no cartório de imóveis, garantindo que não há pendências financeiras com a União.

2. Garantia Contratual de 5 Anos (Suporte Técnico)

Além do documento oficial, você tem a segurança jurídica do contrato de prestação de serviços. A Alpha oferece um suporte técnico por 5 anos após a emissão da CND.

Cláusula de Proteção: A Cláusula 15 do nosso contrato estabelece que a Alpha realizará todo trâmite junto à Receita Federal para “contestar, responder ou justificar quaisquer questionamentos” referentes à obra pelo prazo de 5 anos.

Por que 5 anos? Este é o prazo decadencial tributário. Ou seja, a empresa garante suporte técnico durante todo o período em que a Receita Federal poderia, em tese, revisar a obra.

3. Relatório de Conformidade e Transparência

Ao final dos serviços, a empresa disponibiliza um relatório contendo a situação final no CNO (Cadastro Nacional de Obras), no SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras) e a situação fiscal da obra, garantindo transparência total sobre o que foi feito.

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