A Receita Federal tem promovido constantemente amplas mudanças no sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal. A última alteração foi rebatizar como Autorizações de Acesso, visando maior segurança e conformidade com a LGPD.
A seguir demonstramos um passo a passo simples para fazer a procuração no ECAC para a execução de Regularização de INSS de OBRA.
O nível da Conta GOV recomendada é Nível OURO. Para deixar a conta Gov.br Nível Ouro, siga os passos a seguir:
Dica 1: No celular, fazer a instalação ou atualizar o App Gov.br.
a) Após instalar a conta Gov.br, fazer a instalação ou atualizar o App da CNH digital no teu celular, fazer o login com a conta Gov.br e compartilhar as informações entre os apps.
b) Após instalar o App da CNH digital, fazer a instalação ou atualizar o App do Título de Eleitor digital, fazer o login com a conta Gov.br e compartilhar as informações entre os apps.
Após esse procedimento a Conta Gov.br vai estar com Nível Ouro. Depois disso pode fazer a procuração.
Dica 2: No celular, deixe o App Gov.br aberto para receber a notificação com o Código de autenticação.
Dicar 3: No celular, se for preciso, habilite as notificações para o App Gov.br, algumas vezes o código de autenticação chega por meio de SMS.
No canal do YouTube do Digital GOVBR tem alguns vídeos tutoriais para auxiliar, se for preciso:
A seguir, veja o Passo a Passo para fazer Autorização / Procuração específica para serviços de Regularização de INSS de OBRA.
01 – ACESSAR O PORTAL DO ECAC com a Conta e Senha Gov.br no link abaixo:
https://cav.receita.fazenda.gov.br
02 – Fazer o login / acesso com a conta Gov.br
03 – Na página inicial após login, clicar no Botão / Menu
*Autorizações de Acesso (Procurações)
04 – Logo após, clicar no menu / link
Minhas Autorizações de Acesso
Pode ser que apareça a tela para você fazer o login novamente com a conta Gov.br, ou ser direcionado direto para o Módulo “Minhas Autorizações de Acesso.
Esta tela de autenticação geralmente aparece para aqueles que fazem acesso no gov.br usando o certificado digital.
Se não apareceu para você, siga para o próximo passo.
05 – Módulo “Minhas Autorizações de Acesso“
Clicar no botão (+ Nova Autorização)
06 – Preencher as informações:
Pessoa Autorizada: Informar CPF/CNPJ:
Validade: Se a obra já está concluída, colocar 60 dias a partir da data da procuração. Se a obra está em andamento, colocar 60 dias a partir da data prevista para o término da obra.
Ao concluir a execução dos serviços, a autorização será cancelada.
Após preencher os dados, clicar no botão (Avançar)
07 – Selecionar os Serviços
Para ficar mais prático e não correr o risco de deixar algum serviço sem autorização, correndo o risco de refazer tudo novamente, recomendamos marcar a opção todos.
Todos
Ou se quiser autorizar somente os serviços Específicos:
Selecionar todos os serviços conforme abaixo:
- Acessar o SERO – Serviço Eletrônico de Aferição de Obras Cód.00191
- Acessar o sistema DCTFWeb Cód.00103
- Acessar PER/DCOMP WEB Cód.00143
- Aderir Modalidade de Parcelamento Cód.00119
- Aplicações PGFN – Parcelamento Simplificado Cód.00047
- Aplicações PGFN – Requerimento para exclusão da Lista de Devedores Cód.00046
- CAEPF – Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física Cód.00089
- Caixa Postal – Mensagens Cód.00006
- Caixa Postal – Termo de Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico Cód.00050
- CHATRFB – Todos os serviços disponíveis no canal de atendimento Cód.00197
- CNO – Cadastro Nacional de Obras Cód.00091
- Comunicação para Compensação de Ofício Cód.00083
- Consulta Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB Cód.00151
- Declarações – DCTF (Acesso ao conteúdo da declaração, extrato e 2a via do recibo) Cód.00014
- Desistência de Parcelamentos Anteriores Cód.00128
- e-AssinaRFB Cód.00090
- Entregar Arquivo de Dados – Obrigação Acessória Cód.00120
- eSocial – Download Cód.00205
- eSocial – Download Doméstico Cód.00199
- eSocial – Exame Toxicológico Cód.00217
- eSocial – Grupo Acesso WEB Cód.00142
- eSocial – Grupo Desligamento Cód.00139
- eSocial – Grupo Especial Cód.00140
- eSocial – Grupo Preliminar Cód.00136
- eSocial – Grupo Rotinas Cód.00137
- eSocial – Grupo SST Cód.00138
- eSocial – Processo Trabalhista Cód.00212
- Matrícula CEI Cód.00058
- Notificações e Autos relativos à entrega de declarações Cód.00088
- Pagamento e Parcelamento Lei nº 12.996/2014 Cód.00102
- Pagamentos – Comprovante de Arrecadação Cód.00004
- Pagamentos – Retificação de Documento de Arrecadação – Redarf Net Cód.00005
- Parcelamento – Solicitar e acompanhar Cód.00150
- Parcelamento de Débitos Cód.00007
- Parcelamento dos Empregadores Domésticos Cód.00116
- Parcelamento Especial – Opções da Lei 11.941/2009 Cód.00039
- Parcelamento Simplificado Previdenciário Cód.00078
- Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU Cód.00115
- PER/DCOMP – Consulta Análise Preliminar/Autorregularização Cód.00085
- PER/DCOMP – Consulta Despacho Decisório Cód.00025
- PER/DCOMP – Consulta Intimação Cód.00086
- PER/DCOMP – Consulta Processamento Cód.00087
- PGF – Consulta Débitos inscritos a partir de 01/11/2012 Cód.00045
- PGFN – Consulta Débitos inscritos a partir de 01/11/2012 Cód.00044
- Processos Digitais e Requerimentos Web Cód.00051
- Programa de Regularização Tributária-Demais Débitos Cód.00127
- Programa de Regularização Tributária-Débitos Previdenciários Cód.00126
- Reabertura Pagamento e Parcelamento Lei nº 11.941/2009 Cód.00093
- Recuperação de Ajustes/Saldos do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) Cód.00049
- Situação Fiscal do Contribuinte Cód.00002
Conferir se todos esses serviços foram marcados, para não correr o risco de precisar refazer novamente.
08 – Após selecionar os serviços, clicar no botão AVANÇAR.
09- Clique em assinar.
10 – Dar sequência para finalizar com sucesso a procuração.
10 – Conclusão / Fechar
11 – Após o cadastramento da procuração, o Autorizado deverá aceitar a autorização e seguir com a execução dos serviços.
