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A procuração no e-CAC (hoje chamada de Autorização de Acesso) permite que um profissional acesse, em nome do dono da obra, serviços da Receita como SERO, CNO e DCTFWeb. O caminho é: entrar no e-CAC com conta Gov.br, abrir Autorizações de Acesso, criar Nova Autorização, informar CPF/CNPJ do autorizado, definir a validade, marcar os serviços e assinar. Depois, o autorizado precisa aceitar. Recomendamos conta Gov.br nível ouro.
A procuração no e-CAC é uma das primeiras etapas da regularização de INSS de obra: sem ela, o profissional não consegue acessar os sistemas da Receita em nome do dono da obra. Veja abaixo o passo a passo completo, com as telas do e-CAC.
Neste artigo
O que é a autorização de acesso no e-CAC
A Receita Federal tem promovido constantemente amplas mudanças no sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal. A última alteração foi rebatizar como Autorizações de Acesso, visando maior segurança e conformidade com a LGPD.
Na regularização de INSS de obra, a autorização serve para que a equipe técnica consulte e opere o SERO, o CNO e a DCTFWeb da obra em nome do proprietário, sem que ele precise repassar a senha do Gov.br. O dono da obra mantém o controle: define a validade e pode cancelar quando quiser.
A seguir demonstramos um passo a passo simples para fazer a procuração no ECAC para a execução de Regularização de INSS de OBRA.
Antes de começar: conta Gov.br nível ouro
Recomendamos a conta Gov.br no nível ouro. Para chegar a esse nível, siga estes passos:
Dica 1: no celular, instale ou atualize o app Gov.br.
Após instalar a conta Gov.br, fazer a instalação ou atualizar o App da CNH digital no teu celular, fazer o login com a conta Gov.br e compartilhar as informações entre os apps.
Após instalar o App da CNH digital, fazer a instalação ou atualizar o App do Título de Eleitor digital, fazer o login com a conta Gov.br e compartilhar as informações entre os apps.
Depois desse procedimento, a conta Gov.br fica com nível ouro e já dá para fazer a procuração.
Dica 2: deixe o app Gov.br aberto no celular para receber a notificação com o código de autenticação.
Dica 3: se for preciso, habilite as notificações do app Gov.br. Algumas vezes o código de autenticação chega por SMS.
No canal do YouTube do Digital GOV.BR há vídeos tutoriais que ajudam, se for preciso:
Passo a passo da procuração no e-CAC
Resumo dos passos abaixo; em seguida, cada etapa aparece com a tela correspondente.
Como fazer a procuração (autorização de acesso) no e-CAC para a regularização de INSS de obra.
Acessar o e-CAC
Entre no portal do e-CAC com a conta e senha Gov.br.
Abrir Autorizações de Acesso
Na página inicial, clique em Autorizações de Acesso (Procurações) e depois em Minhas Autorizações de Acesso.
Criar Nova Autorização
Clique em + Nova Autorização e informe o CPF/CNPJ da pessoa autorizada e a validade.
Selecionar os serviços
Marque todos os serviços (recomendado) ou apenas os específicos, e clique em Avançar.
Assinar a autorização
Clique em Assinar e conclua o processo de autenticação.
Aceite pelo autorizado
Depois do cadastro, o autorizado aceita a autorização e segue com a execução dos serviços.
Passo 1: acessar o portal do e-CAC
Entre no portal do e-CAC com a conta e senha Gov.br, pelo link abaixo:
Passo 2: fazer login com a conta Gov.br
Passo 3: abrir o menu Autorizações de Acesso (Procurações)
Na página inicial, depois do login, clique no botão ou menu Autorizações de Acesso (Procurações).
Passo 4: abrir Minhas Autorizações de Acesso
Em seguida, clique no menu ou link Minhas Autorizações de Acesso.
Pode ser que apareça a tela para fazer o login novamente com a conta Gov.br, ou que você seja direcionado direto para o módulo Minhas Autorizações de Acesso.
Essa tela de autenticação costuma aparecer para quem acessa o Gov.br com certificado digital. Se ela não apareceu para você, siga para o próximo passo.
Passo 5: clicar em Nova Autorização
No módulo Minhas Autorizações de Acesso, clique no botão + Nova Autorização.
Passo 6: preencher as informações
Pessoa autorizada: informe o CPF/CNPJ.
Validade: se a obra já está concluída, coloque 60 dias a partir da data da procuração. Se a obra está em andamento, coloque 60 dias a partir da data prevista para o término da obra.
Ao concluir a execução dos serviços, a autorização será cancelada. Depois de preencher os dados, clique em Avançar.
Passo 7: selecionar os serviços
Para ficar mais prático e não correr o risco de deixar algum serviço sem autorização (o que obrigaria a refazer tudo), recomendamos marcar a opção Todos.
Se preferir autorizar somente serviços específicos, selecione todos os serviços da lista abaixo:
- Acessar o SERO – Serviço Eletrônico de Aferição de Obras Cód.00191
- Acessar o sistema DCTFWeb Cód.00103
- Acessar PER/DCOMP WEB Cód.00143
- Aderir Modalidade de Parcelamento Cód.00119
- Aplicações PGFN – Parcelamento Simplificado Cód.00047
- Aplicações PGFN – Requerimento para exclusão da Lista de Devedores Cód.00046
- CAEPF – Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física Cód.00089
- Caixa Postal – Mensagens Cód.00006
- Caixa Postal – Termo de Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico Cód.00050
- CHATRFB – Todos os serviços disponíveis no canal de atendimento Cód.00197
- CNO – Cadastro Nacional de Obras Cód.00091
- Comunicação para Compensação de Ofício Cód.00083
- Consulta Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB Cód.00151
- Declarações – DCTF (Acesso ao conteúdo da declaração, extrato e 2a via do recibo) Cód.00014
- Desistência de Parcelamentos Anteriores Cód.00128
- e-AssinaRFB Cód.00090
- Entregar Arquivo de Dados – Obrigação Acessória Cód.00120
- eSocial – Download Cód.00205
- eSocial – Download Doméstico Cód.00199
- eSocial – Exame Toxicológico Cód.00217
- eSocial – Grupo Acesso WEB Cód.00142
- eSocial – Grupo Desligamento Cód.00139
- eSocial – Grupo Especial Cód.00140
- eSocial – Grupo Preliminar Cód.00136
- eSocial – Grupo Rotinas Cód.00137
- eSocial – Grupo SST Cód.00138
- eSocial – Processo Trabalhista Cód.00212
- Matrícula CEI Cód.00058
- Notificações e Autos relativos à entrega de declarações Cód.00088
- Pagamento e Parcelamento Lei nº 12.996/2014 Cód.00102
- Pagamentos – Comprovante de Arrecadação Cód.00004
- Pagamentos – Retificação de Documento de Arrecadação – Redarf Net Cód.00005
- Parcelamento – Solicitar e acompanhar Cód.00150
- Parcelamento de Débitos Cód.00007
- Parcelamento dos Empregadores Domésticos Cód.00116
- Parcelamento Especial – Opções da Lei 11.941/2009 Cód.00039
- Parcelamento Simplificado Previdenciário Cód.00078
- Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU Cód.00115
- PER/DCOMP – Consulta Análise Preliminar/Autorregularização Cód.00085
- PER/DCOMP – Consulta Despacho Decisório Cód.00025
- PER/DCOMP – Consulta Intimação Cód.00086
- PER/DCOMP – Consulta Processamento Cód.00087
- PGF – Consulta Débitos inscritos a partir de 01/11/2012 Cód.00045
- PGFN – Consulta Débitos inscritos a partir de 01/11/2012 Cód.00044
- Processos Digitais e Requerimentos Web Cód.00051
- Programa de Regularização Tributária-Demais Débitos Cód.00127
- Programa de Regularização Tributária-Débitos Previdenciários Cód.00126
- Reabertura Pagamento e Parcelamento Lei nº 11.941/2009 Cód.00093
- Recuperação de Ajustes/Saldos do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) Cód.00049
- Situação Fiscal do Contribuinte Cód.00002
Confira se todos esses serviços foram marcados, para não precisar refazer a autorização.
Passo 8: avançar
Depois de selecionar os serviços, clique no botão Avançar.
Passo 9: assinar
Clique em Assinar.
Passo 10: finalizar a autorização
Siga as telas seguintes até concluir a procuração com sucesso.
Passo 11: aceitar a autorização
Depois do cadastro da procuração, o autorizado deve aceitar a autorização e seguir com a execução dos serviços.
Se algum passo travar, nossa equipe orienta você no WhatsApp para concluir a autorização sem erro. Chamar no WhatsApp
Erros comuns ao autorizar o acesso
Quase todo problema com a procuração no e-CAC cai em um destes pontos:
- Conta Gov.br abaixo do nível ouro: o acesso pode ser limitado e a autorização não avança.
- Serviço esquecido: se faltar um serviço, é preciso refazer a autorização. Marcar a opção Todos evita isso.
- Validade errada: siga a regra do passo 6, de 60 dias a partir da conclusão da obra ou da data prevista de término.
- Código de autenticação que não chega: mantenha o app Gov.br aberto e as notificações ativas; às vezes o código vem por SMS.
- Faltou o aceite: depois do cadastro, o autorizado precisa aceitar a autorização para começar.
Perguntas frequentes
O que é a procuração no e-CAC?
É a autorização que o titular dá, no portal do e-CAC, para que outra pessoa ou empresa acesse serviços da Receita Federal em seu nome. A Receita passou a chamá-la de Autorização de Acesso.
Qual conta Gov.br preciso ter?
Recomendamos o nível ouro. Para chegar a ele, instale ou atualize os apps Gov.br, CNH digital e Título de Eleitor digital, faça login com a conta Gov.br e compartilhe as informações entre os apps.
Qual validade colocar na autorização?
Para obra concluída, 60 dias a partir da data da procuração. Para obra em andamento, 60 dias a partir da data prevista de término. Ao fim dos serviços, a autorização é cancelada.
Devo marcar todos os serviços ou só alguns?
Recomendamos marcar Todos, para não correr o risco de esquecer um serviço e ter de refazer a autorização. Também é possível autorizar só os serviços específicos da lista deste artigo.
O que fazer depois de assinar a autorização?
O autorizado deve aceitar a autorização no e-CAC e então seguir com a execução dos serviços, como o SERO, o CNO e a DCTFWeb da obra.
Conclusão
Feita com a conta certa e todos os serviços marcados, a procuração no e-CAC leva poucos minutos e destrava toda a regularização. Se quiser saber quanto a obra pode economizar no INSS, faça a simulação aqui.
Fontes: Portal e-CAC (Receita Federal); Digital GOV.BR (tutoriais no YouTube).
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