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Procuração no e-CAC: passo a passo da autorização de acesso

🔄 13/11/2026 às 12:34

Resposta rápida

A procuração no e-CAC (hoje chamada de Autorização de Acesso) permite que um profissional acesse, em nome do dono da obra, serviços da Receita como SERO, CNO e DCTFWeb. O caminho é: entrar no e-CAC com conta Gov.br, abrir Autorizações de Acesso, criar Nova Autorização, informar CPF/CNPJ do autorizado, definir a validade, marcar os serviços e assinar. Depois, o autorizado precisa aceitar. Recomendamos conta Gov.br nível ouro.

A procuração no e-CAC é uma das primeiras etapas da regularização de INSS de obra: sem ela, o profissional não consegue acessar os sistemas da Receita em nome do dono da obra. Veja abaixo o passo a passo completo, com as telas do e-CAC.

O que é a autorização de acesso no e-CAC

A Receita Federal tem promovido constantemente amplas mudanças no sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal. A última alteração foi rebatizar como Autorizações de Acesso, visando maior segurança e conformidade com a LGPD.

Na regularização de INSS de obra, a autorização serve para que a equipe técnica consulte e opere o SERO, o CNO e a DCTFWeb da obra em nome do proprietário, sem que ele precise repassar a senha do Gov.br. O dono da obra mantém o controle: define a validade e pode cancelar quando quiser.

A seguir demonstramos um passo a passo simples para fazer a procuração no ECAC para a execução de Regularização de INSS de OBRA.

Antes de começar: conta Gov.br nível ouro

Recomendamos a conta Gov.br no nível ouro. Para chegar a esse nível, siga estes passos:

Dica 1: no celular, instale ou atualize o app Gov.br.

Após instalar a conta Gov.br, fazer a instalação ou atualizar o App da CNH digital no teu celular, fazer o login com a conta Gov.br e compartilhar as informações entre os apps.

Após instalar o App da CNH digital, fazer a instalação ou atualizar o App do Título de Eleitor digital, fazer o login com a conta Gov.br e compartilhar as informações entre os apps.

Depois desse procedimento, a conta Gov.br fica com nível ouro e já dá para fazer a procuração.

Dica 2: deixe o app Gov.br aberto no celular para receber a notificação com o código de autenticação.

Dica 3: se for preciso, habilite as notificações do app Gov.br. Algumas vezes o código de autenticação chega por SMS.

No canal do YouTube do Digital GOV.BR há vídeos tutoriais que ajudam, se for preciso:

Passo a passo da procuração no e-CAC

Resumo dos passos abaixo; em seguida, cada etapa aparece com a tela correspondente.

Como fazer a procuração (autorização de acesso) no e-CAC para a regularização de INSS de obra.

Acessar o e-CAC

Entre no portal do e-CAC com a conta e senha Gov.br.

Abrir Autorizações de Acesso

Na página inicial, clique em Autorizações de Acesso (Procurações) e depois em Minhas Autorizações de Acesso.

Criar Nova Autorização

Clique em + Nova Autorização e informe o CPF/CNPJ da pessoa autorizada e a validade.

Selecionar os serviços

Marque todos os serviços (recomendado) ou apenas os específicos, e clique em Avançar.

Assinar a autorização

Clique em Assinar e conclua o processo de autenticação.

Aceite pelo autorizado

Depois do cadastro, o autorizado aceita a autorização e segue com a execução dos serviços.

Passo 1: acessar o portal do e-CAC

Entre no portal do e-CAC com a conta e senha Gov.br, pelo link abaixo:

cav.receita.fazenda.gov.br

procuração no e-CAC: acesso ao portal e-CAC

Passo 2: fazer login com a conta Gov.br

procuração no e-CAC: login com a conta Gov.br

Passo 3: abrir o menu Autorizações de Acesso (Procurações)

Na página inicial, depois do login, clique no botão ou menu Autorizações de Acesso (Procurações).

procuração no e-CAC: menu Autorizações de Acesso

Passo 4: abrir Minhas Autorizações de Acesso

Em seguida, clique no menu ou link Minhas Autorizações de Acesso.

procuração no e-CAC: Minhas Autorizações de Acesso

Pode ser que apareça a tela para fazer o login novamente com a conta Gov.br, ou que você seja direcionado direto para o módulo Minhas Autorizações de Acesso.

procuração no e-CAC: tela de autenticação

Essa tela de autenticação costuma aparecer para quem acessa o Gov.br com certificado digital. Se ela não apareceu para você, siga para o próximo passo.

Passo 5: clicar em Nova Autorização

No módulo Minhas Autorizações de Acesso, clique no botão + Nova Autorização.

procuração no e-CAC: botão Nova Autorização
procuração no e-CAC: dados da nova autorização

Passo 6: preencher as informações

Pessoa autorizada: informe o CPF/CNPJ.

Validade: se a obra já está concluída, coloque 60 dias a partir da data da procuração. Se a obra está em andamento, coloque 60 dias a partir da data prevista para o término da obra.

Ao concluir a execução dos serviços, a autorização será cancelada. Depois de preencher os dados, clique em Avançar.

procuração no e-CAC: pessoa autorizada e validade

Passo 7: selecionar os serviços

Para ficar mais prático e não correr o risco de deixar algum serviço sem autorização (o que obrigaria a refazer tudo), recomendamos marcar a opção Todos.

procuração no e-CAC: seleção dos serviços

Se preferir autorizar somente serviços específicos, selecione todos os serviços da lista abaixo:

  1. Acessar o SERO – Serviço Eletrônico de Aferição de Obras Cód.00191
  2. Acessar o sistema DCTFWeb Cód.00103
  3. Acessar PER/DCOMP WEB Cód.00143
  4. Aderir Modalidade de Parcelamento Cód.00119
  5. Aplicações PGFN – Parcelamento Simplificado Cód.00047
  6. Aplicações PGFN – Requerimento para exclusão da Lista de Devedores Cód.00046
  7. CAEPF – Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física Cód.00089
  8. Caixa Postal – Mensagens Cód.00006
  9. Caixa Postal – Termo de Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico Cód.00050
  10. CHATRFB – Todos os serviços disponíveis no canal de atendimento Cód.00197
  11. CNO – Cadastro Nacional de Obras Cód.00091
  12. Comunicação para Compensação de Ofício Cód.00083
  13. Consulta Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB Cód.00151
  14. Declarações – DCTF (Acesso ao conteúdo da declaração, extrato e 2a via do recibo) Cód.00014
  15. Desistência de Parcelamentos Anteriores Cód.00128
  16. e-AssinaRFB Cód.00090
  17. Entregar Arquivo de Dados – Obrigação Acessória Cód.00120
  18. eSocial – Download Cód.00205
  19. eSocial – Download Doméstico Cód.00199
  20. eSocial – Exame Toxicológico Cód.00217
  21. eSocial – Grupo Acesso WEB Cód.00142
  22. eSocial – Grupo Desligamento Cód.00139
  23. eSocial – Grupo Especial Cód.00140
  24. eSocial – Grupo Preliminar Cód.00136
  25. eSocial – Grupo Rotinas Cód.00137
  26. eSocial – Grupo SST Cód.00138
  27. eSocial – Processo Trabalhista Cód.00212
  28. Matrícula CEI Cód.00058
  29. Notificações e Autos relativos à entrega de declarações Cód.00088
  30. Pagamento e Parcelamento Lei nº 12.996/2014 Cód.00102
  31. Pagamentos – Comprovante de Arrecadação Cód.00004
  32. Pagamentos – Retificação de Documento de Arrecadação – Redarf Net Cód.00005
  33. Parcelamento – Solicitar e acompanhar Cód.00150
  34. Parcelamento de Débitos Cód.00007
  35. Parcelamento dos Empregadores Domésticos Cód.00116
  36. Parcelamento Especial – Opções da Lei 11.941/2009 Cód.00039
  37. Parcelamento Simplificado Previdenciário Cód.00078
  38. Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU Cód.00115
  39. PER/DCOMP – Consulta Análise Preliminar/Autorregularização Cód.00085
  40. PER/DCOMP – Consulta Despacho Decisório Cód.00025
  41. PER/DCOMP – Consulta Intimação Cód.00086
  42. PER/DCOMP – Consulta Processamento Cód.00087
  43. PGF – Consulta Débitos inscritos a partir de 01/11/2012 Cód.00045
  44. PGFN – Consulta Débitos inscritos a partir de 01/11/2012 Cód.00044
  45. Processos Digitais e Requerimentos Web Cód.00051
  46. Programa de Regularização Tributária-Demais Débitos Cód.00127
  47. Programa de Regularização Tributária-Débitos Previdenciários Cód.00126
  48. Reabertura Pagamento e Parcelamento Lei nº 11.941/2009 Cód.00093
  49. Recuperação de Ajustes/Saldos do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) Cód.00049
  50. Situação Fiscal do Contribuinte Cód.00002

Confira se todos esses serviços foram marcados, para não precisar refazer a autorização.

Passo 8: avançar

Depois de selecionar os serviços, clique no botão Avançar.

procuração no e-CAC: lista de serviços autorizados

Passo 9: assinar

Clique em Assinar.

procuração no e-CAC: botão Avançar
procuração no e-CAC: assinatura da autorização

Passo 10: finalizar a autorização

Siga as telas seguintes até concluir a procuração com sucesso.

procuração no e-CAC: conclusão da autorização
procuração no e-CAC: autorização cadastrada

Passo 11: aceitar a autorização

Depois do cadastro da procuração, o autorizado deve aceitar a autorização e seguir com a execução dos serviços.

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Erros comuns ao autorizar o acesso

Quase todo problema com a procuração no e-CAC cai em um destes pontos:

  • Conta Gov.br abaixo do nível ouro: o acesso pode ser limitado e a autorização não avança.
  • Serviço esquecido: se faltar um serviço, é preciso refazer a autorização. Marcar a opção Todos evita isso.
  • Validade errada: siga a regra do passo 6, de 60 dias a partir da conclusão da obra ou da data prevista de término.
  • Código de autenticação que não chega: mantenha o app Gov.br aberto e as notificações ativas; às vezes o código vem por SMS.
  • Faltou o aceite: depois do cadastro, o autorizado precisa aceitar a autorização para começar.

Perguntas frequentes

O que é a procuração no e-CAC?

É a autorização que o titular dá, no portal do e-CAC, para que outra pessoa ou empresa acesse serviços da Receita Federal em seu nome. A Receita passou a chamá-la de Autorização de Acesso.

Qual conta Gov.br preciso ter?

Recomendamos o nível ouro. Para chegar a ele, instale ou atualize os apps Gov.br, CNH digital e Título de Eleitor digital, faça login com a conta Gov.br e compartilhe as informações entre os apps.

Qual validade colocar na autorização?

Para obra concluída, 60 dias a partir da data da procuração. Para obra em andamento, 60 dias a partir da data prevista de término. Ao fim dos serviços, a autorização é cancelada.

Devo marcar todos os serviços ou só alguns?

Recomendamos marcar Todos, para não correr o risco de esquecer um serviço e ter de refazer a autorização. Também é possível autorizar só os serviços específicos da lista deste artigo.

O que fazer depois de assinar a autorização?

O autorizado deve aceitar a autorização no e-CAC e então seguir com a execução dos serviços, como o SERO, o CNO e a DCTFWeb da obra.

Conclusão

Feita com a conta certa e todos os serviços marcados, a procuração no e-CAC leva poucos minutos e destrava toda a regularização. Se quiser saber quanto a obra pode economizar no INSS, faça a simulação aqui.

Fontes: Portal e-CAC (Receita Federal); Digital GOV.BR (tutoriais no YouTube).

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Escrito por

Ismael Bazanella

Especialista em Direito Imobiliário e Gestão Tributária, com foco exclusivo em INSS de Obras. Fundador da Alpha Gestão Tributária.

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