COMO REGULARIZAR UMA CONSTRUÇÃO ANTIGA JUNTO À RECEITA FEDERAL?
Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.
O QUE É AFERIÇÃO DE OBRAS (SERO)?
Toda obra de construção civil precisa passar pelo processo de aferição para ser regularizada junto a Receita Federal, o que permite a emissão da certidão negativa de débitos para averbação da obra na respectiva matrícula do imóvel.
ENTENDA O INSS E AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Um dos assuntos que gera dúvida tanto do empregador quanto do trabalhador da construção civil diz respeito à contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).