RECEITA FEDERAL ABRE CNO DE OFÍCIO: COMO EVITAR MULTAS DE ATÉ 225% E REDUZIR O INSS DA SUA OBRA
A obrigatoriedade de inscrever a obra no CNO em até 30 dias após o seu início não é uma mera sugestão. É uma imposição legal. Conforme o Artigo 20 da Instrução Normativa RFB nº 2061/2021, se o responsável não realizar a inscrição, a Receita Federal fará isso de ofício.
REGULARIZAÇÃO DE OBRAS: QUEM É O VERDADEIRO RESPONSÁVEL PELO CNO PERANTE A RECEITA FEDERAL?
O erro na definição da responsabilidade técnica e fiscal trava a emissão da sua CND (Certidão Negativa de Débitos), impede a averbação do imóvel no cartório e gera passivos gigantescos.
INSS DE OBRA: POR QUE PIX E RECIBOS SIMPLES NÃO GARANTEM O ABATIMENTO DO IMPOSTO (E COMO NÃO CAIR NA MALHA FINA DA RECEITA)
Na construção civil moderna, o PIX virou a forma mais rápida de pagar a mão de obra. No entanto, existe um detalhe técnico que quase ninguém sabe e que pode custar milhares de reais no final da construção.