As obras de construção civil passam por uma série de procedimentos para poderem ser averbadas (inseridas) na matrícula de registro do imóvel. Dentre os procedimentos está a necessidade de cadastrar a obra junto à Receita Federal, pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra e, ao final, regularizar e emitir certidão negativa de débitos da obra.
Conheça a seguir as principais etapas que precisam ser cumpridas até chegar ao registro do imóvel. Logo abaixo, acesse os principais serviços e veja as orientações sobre como regularizar a sua obra e obter a certidão que você precisa.
Ficou com alguma dúvida, não hesite, procure com um especialista para verificar todas as opções de redução da sua obra.
Se você entendeu como funciona todo o processo, faça você mesmo, ou se preferir, contrate uma assessoria para te ajudar.
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