RECEBI UM AVISO OU INTIMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR UMA OBRA.
A Receita Federal realiza o monitoramento das obras de construção civil, com base nas informações de alvará e habite-se emitidos pelas prefeituras. Se você recebeu um aviso ou uma intimação para regularizar a sua obra, saiba como proceder.
AINDA NÃO COMECEI A OBRA, O QUE DEVO FAZER PRIMEIRO?
Se você está começando uma obra agora, o primeiro passo é aprovar o seu projeto junto à prefeitura do município onde será realizada a sua obra de construção civil.
PRINCIPAIS DÚVIDAS REFERENTE O CADASTRO DA OBRA (CNO)
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil.