COMO CORRIGIR A AFERIÇÃO DE UMA OBRA JÁ REALIZADA NA RECEITA FEDERAL?
A aferição de uma obra pode ser retificada (corrigida) ou cancelada a qualquer momento, desde que para a obra não tenha sido emitida uma certidão.
COMPREI UM IMÓVEL COM CONSTRUÇÃO NÃO AVERBADA. COMO POSSO REGULARIZAR?
Se você comprou um prédio, um apartamento, ou uma casa de uma construtora ou incorporadora, e essa empresa não regularizou a construção, você pode regularizar a construção no papel de adquirente junto à Receita Federal.
COMO REGULARIZAR APENAS PARTE DA OBRA JUNTO À RECEITA FEDERAL?
Em algumas situações você pode regularizar partes da construção antes da conclusão total do projeto. Esse tipo de aferição é classificado como aferição de obra parcial ou de obra inacabada.