O Estado do RS, por meio de Grupos de Trabalho (GT) de Auditoria e de Avaliação de Empresas, tem desenvolvido a intensificação da fiscalização nos planejamentos sucessórios de Holdings Familiares alcançadas pela incidência do ITCD no Rio Grande do Sul. No combate a essa evasão fiscal, são analisados os contratos sociais, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, contratos particulares de compra e venda e demonstrações contábeis das holdings.
“A sonegação de doações de Holdings Familiares é o maior desafio para a fiscalização do ITCD nos Estados. Em todo o País, grandes fortunas são transmitidas sem o pagamento de qualquer tributo, restando singelos valores para serem declarados no momento do inventário, interferindo diretamente a natureza progressiva do imposto”, destaca Ícaro Chinazzo, coordenador do GT Auditoria do ITCD.
O GT de Avaliação de Empresa é responsável por reavaliar continuamente a adesão da metodologia de avaliação de empresas utilizada pela Receita Estadual com os métodos mais difundidos e aplicados no mercado. Lançando mão de métodos técnicos, como o de fluxo de caixa descontado, múltiplos de mercado e múltiplos de faturamento, o Grupo já avaliou mais de milhares de empresas de capital fechado em Declarações de ITCD (DIT) pagas, alcançando um incremento na avaliação em relação ao valor declarado, correspondente a um acréscimo de mais bilhões na Base de Cálculo do imposto.
Fonte: Sefaz/RS: https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/16580/arrecadacao-do-itcd-em-2021-bate-recorde-e-supera-marca-de-r$-1-bilhao-pela-primeira-vez-na-historia
