🔄 13/11/2026 às 12:31
O aproveitamento de remunerações permite descontar do INSS da obra as remunerações e contribuições já declaradas ou pagas, em aferição ou DCTFWeb anterior da mesma obra, nas condições dos arts. 31 e 32 da IN RFB 2.021/2021. Quando há remuneração vinculada declarada antes, a conta final pode cair de forma relevante. O resultado depende de documentos, do enquadramento e do prazo, por isso vale analisar a obra antes de recolher.
O aproveitamento de remunerações já declaradas é uma das regras que mais reduzem o INSS de uma obra, e uma das menos conhecidas. Abaixo estão o texto da IN RFB 2.021/2021 (arts. 31 e 32), a explicação de como a conta funciona e exemplos de economia.
É possível aproveitar as contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração declarada para o contribuinte individual contratado para prestar serviços à obra, enquadrado como trabalhador autônomo ou como MEI, dos Trabalhadores regidos pela CLT, bem como eventual crédito de empresas contratadas em que utilizaram mão de obra com vínculo celetista, desde que informado corretamente esses registros nos sistemas da Receita Federal.
Neste artigo
O que diz a IN RFB 2.021/2021 sobre o aproveitamento de remunerações
Seção IVAproveitamento de Remunerações Vinculadas à Obra Anteriormente Declaradas
Art. 31. Caso exista, em relação à obra, contribuição constituída por declaração, o valor da remuneração da mão de obra correspondente será atualizado pela taxa de juros Selic acumulada mensalmente a partir do 2º (segundo) mês subsequente à competência à qual se refere a declaração até o mês anterior ao da transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras, acrescida de mais 1% (um por cento) no mês da transmissão, e aproveitada como dedução da remuneração apurada na forma prevista nas Seções II e III do Capítulo V. (Retificado(a) em 30/04/2021)
Art. 31. Caso exista, em relação à obra, contribuição constituída por declaração, o valor da remuneração da mão de obra correspondente será atualizado pela taxa de juros Selic acumulada mensalmente a partir do 2º (segundo) mês subsequente à competência à qual se refere a declaração até o mês anterior ao da transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras, acrescida de mais 1% (um por cento) no mês da transmissão, e aproveitada como dedução da remuneração apurada na forma prevista nas Seções II e III do Capítulo VI.
§ 1º Será também aproveitada a remuneração vinculada à obra informada ao eSocial, quando na data da conclusão da aferição ainda não tiver sido transmitida a respectiva DCTFWeb em razão do prazo previsto em norma específica para sua apresentação, sem prejuízo da posterior verificação do cumprimento dessa obrigação mediante procedimento interno ou auditoria fiscal.
§ 2º As contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração declarada para o contribuinte individual contratado para prestar serviços à obra, enquadrado como trabalhador autônomo ou como MEI de acordo com a tabela de categorias de trabalhadores aplicável, serão aproveitadas para deduzir as seguintes contribuições, apuradas na aferição:
I – a contribuição patronal de 20% (vinte por cento), devida na contratação do MEI para prestar serviços de construção civil de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria e carpintaria, consoante o disposto no § 1º do art. 18-B da Lei Complementar nº 123, de 2006; e
II – a contribuição patronal de 20% (vinte por cento), devida na contratação do contribuinte individual da categoria de trabalhador autônomo, quer seja o contratante pessoa física ou jurídica, e, quando o contratante for pessoa jurídica, o valor correspondente a 11% (onze por cento) da remuneração devida, a título de contribuição de segurado.
§ 3º Quando houver processo administrativo ou judicial informado no eSocial que tenha influência no cálculo das contribuições de que trata esta Instrução Normativa e que acarrete a suspensão da exigibilidade ou a ausência de apuração de determinado código de receita, as contribuições incidentes sobre a remuneração declarada na competência afetada pelo processo que estiverem aptas para aproveitamento serão utilizadas como dedução das contribuições apuradas pelo Sero, de acordo com o respectivo código de receita, hipótese em que não será aplicado o disposto no caput e no § 1º.
§ 4º A remuneração da mão de obra relativa a período atingido pela decadência não será utilizada para fins da dedução de que trata esta Seção.
Art. 32. Poderão ser aproveitadas de acordo com o disposto no art. 31, desde que tenham vinculação com a obra e estejam compreendidas no período da aferição:
I – a remuneração relativa à mão de obra própria, isto é, a remuneração da mão de obra contratada diretamente pelo responsável pela obra, inclusive a referente ao 13º (décimo terceiro) salário, informada em GFIP ou na folha de pagamento referente à obra, elaborada de acordo com as especificações do eSocial, desde que a contribuição sobre ela incidente tenha sido declarada em DCTFWeb ou em outro meio equivalente, cuja utilização seja determinada pela legislação; e
II – a remuneração relativa à mão de obra terceirizada, isto é, a remuneração da mão de obra contratada por intermédio de prestadores de serviço, inclusive a referente ao 13º (décimo terceiro) salário, informada em GFIP ou na folha de pagamento da empreiteira ou da subempreiteira contratadas, elaborada de acordo com as especificações do eSocial, com transmissão da DCTFWeb correspondente, ou, ainda, informada em outro meio equivalente, cuja utilização seja determinada pela legislação, sem prejuízo da exigência, quando for o caso, da retenção realizada com base nas notas fiscais, nas faturas ou nos recibos de prestação de serviços emitidos pela empreiteira contratada diretamente pelo responsável pela obra ou pela subempreiteira contratada por empreiteiro interposto.
§ 1º A remuneração relativa à mão de obra própria ou terceirizada utilizada na obra abrange a que foi paga, devida ou creditada ao empregado, ao contribuinte individual enquadrado como trabalhador autônomo e ao MEI contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria ou carpintaria.
§ 2º Serão também deduzidas da RMT ou das contribuições apuradas por código de receita na aferição, acrescidas de juros e desde que tenham vinculação com a obra e estejam compreendidas no período da aferição:
I – a remuneração correspondente às contribuições pagas por meio de GPS identificada com o número de inscrição no CNO da obra sob responsabilidade de pessoa física, recolhidas a título de pagamento espontâneo, para competência não atingida pela decadência, das contribuições incidentes sobre a obra, relativamente às quais não será exigida a apresentação de GFIP pela pessoa física;
II – as contribuições previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos constituídas por meio de auto de infração de obrigação principal relativamente a competência não atingida pela decadência na data da aferição; e
III – a “remuneração da mão de obra a regularizar”, constante do Quadro de Áreas e Remunerações do Aviso para Regularização de Obra (ARO) emitido para a obra, desde que cumulativamente sejam observadas as seguintes condições:
a) o ARO não tenha sido emitido em competência atingida pela decadência;
b) o ARO emitido até a data prevista no § 2º do art. 46 seja informado na 1ª (primeira) aferição da obra realizada por meio do Sero; e
c) a aferição seja realizada sem vinculação a habite-se; e
IV – as contribuições previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos declaradas nas DCTFWeb Aferição de Obras transmitidas para aferições de parte da obra anteriormente realizadas.
§ 3º Se houver utilização de concreto usinado, argamassa usinada ou de massa asfáltica na obra, será aproveitada como dedução da remuneração da mão de obra devida a remuneração correspondente a 5% (cinco por cento) do valor equivalente ao COD de cada área sob aferição, calculado com base no VAU vigente na competência da aferição, ajustado pelos seguintes percentuais:
I – o percentual de uso de concreto usinado, argamassa usinada ou de massa asfáltica por destinação, por unidade da federação, conforme a tabela que consta do Anexo I;
II – o percentual de aplicação do abatimento por categoria, correspondente a:
a) 100% (cem por cento), no caso de obra nova ou de acréscimo;
b) 35% (trinta e cinco por cento), no caso de reforma; e
c) 0% (zero por cento), no caso de demolição; e
III – o percentual relativo ao período da aferição não alcançado pela decadência.
§ 4º Não se aplica o disposto no § 3º à argamassa em pó adquirida para preparo na obra.
§ 5º Para que haja o aproveitamento da remuneração nas hipóteses previstas no caput e nos incisos I e III do § 2º, deverão ser prestadas informações a respeito da GFIP, da GPS e do ARO vinculados à obra, na forma exigida pelo Sero.
Como o aproveitamento reduz o INSS da obra
Você sabia que é possível economizar de forma significativa no pagamento do INSS de obra, e que a economia poderá ser maior ainda se você estiver no início da Obra, e mais economia se ainda estiver na fase de projetos?
Muitas pessoas desconhecem os caminhos para reduzir legalmente os custos dessa obrigação tributária, e acabam pagando valores muito acima do necessário. Imagine o impacto positivo que uma economia real poderia trazer ao seu orçamento ou ao planejamento de sua construção !
Logo abaixo, vamos explorar as estratégias eficazes para pagar apenas o que é justo, com base na IN 2021/2021 da Receita Federal do Brasil – RFB, sendo que havaverá significativa economia quando há o planejamento na fase inicial da construção.
Vale entender que o INSS de obra é uma contribuição obrigatória vinculada à construção civil. Dessa forma, a pessoa física que executar obra de construção civil é responsável pelo pagamento de contribuições em relação à remuneração paga, devida ou creditada aos trabalhadores que lhe prestam serviços na obra, na forma e prazos aplicados às empresas em geral.
Essa contribuição incide sobre a mão de obra utilizada e sobre o custo da obra, conforme regulamentos da Receita Federal do Brasil – RFB, sendo obrigatório seu recolhimento para a obtenção do Certificado de Regularidade do INSS ou Certidão Negativa de Débitos (CND). No entanto, muitas vezes, valores indevidos são pagos a maior pelo contribuinte por falta de informação ou interpretação equivocada das normas.
Com planejamento estratégico é possível reduzir ou zerar o valor do INSS de OBRAS. Isto, porque existe alguns benefícios previstos na IN 2021/2021 da RFB em que é possível, após a realização de cadastros e vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.), aproveitar os créditos dos impostos / contribuições já pagos e evitar cobranças acima do devido
Como economizar INSS de obra com o aproveitamento de remunerações
A primeira dica é realizar um planejamento da obra, ainda na fase de projetos, pois a diferença de 0,01m² pode fazer o contribuinte pagar um imposto bem maior. No planejamento, com uma equipe especializada, já é possível saber todos os custos do INSS de OBRA, fazer os cadastros e as vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.) a fim de aproveitar os créditos dos impostos / contribuições e evitar cobranças acima do devido.
Na IN 2021/2021 da RFB, destaca-se a importância de apresentar documentos fiscais e informações para comprovação dos gastos reais da obra. Esses documentos ajudam a calcular com exatidão o custo da mão de obra e o valor a ser recolhido.
Sem planejamento
Exemplo:
Para uma obra nova de 357,95m², Pessoa Física, Unifamiliar, Alvenaria, VAU 01/2025, RS, sem considerar o uso de concreto usinado, argamassa usinada ou de massa asfáltica, sem considerar o uso de materiais pré-moldados ou pré-fabricados, sem considerar o Fator de Ajuste, se o Contribuinte declarar diretamente no sistema Sero, conforme as instruções do Aviso de Regularização de Obra – ARO, seria apurado pela Receita Federal do Brasil – RFB o valor aproximadamente de R$ 51.033,73 de INSS de OBRA a pagar!
Mais abaixo iremos fazer uma comparação de quanto seria possível economizar. Fique atento.
Profissionais despreparados
Entendemos como é frustrante e complicado, chegar no final da Obra e ainda precisar pagar tudo isso para a Receita Federal do Brasil – RFB. Já atendemos diversas pessoas que chegaram desesperadas, tendo que vender algum bem, ou adiar um projeto pessoal para conseguir pagar o INSS de OBRA.
Alguns contribuintes, após receber o Aviso de Regularização de Obra – ARO, imediatamente procuram outros profissionais para tentar resolver a demanda. Mas, na maioria das vezes, estes profissionais não são capacitados, não possuem o conhecimento de toda a legislação que incide sobre a regularização do INSS de OBRA, não conhecem os benefícios possíveis, e acabam simplesmente gerando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), cobrando uma taxa pelo serviço e fazendo o contribuinte pagar bem mais do que seria devido, se houvesse uma análise mais minuciosa de todas as informações.
Equipe multidisciplinar especializada
Em nossa equipe temos parceria com especialistas, como advogado, engenheiro civil e contador, que atuam junto com o Ismael para analisar cada caso a fim de obter sempre o melhor benefício e economia para nossos clientes.
Dessa forma, você cuida da sua obra, e o resto da burocracia nos cuidamos para você.
Com planejamento
Se a obra do exemplo acima fosse planejada, com o uso de estratégias previstas na legislação incidente, considerando o tempo de construção de 12 meses, iniciando em Janeiro/2025 e terminando em Dezembro/2025, haveria possibilidade de reduzir aproximadamente 62% do valor calculado de INSS de OBRA a pagar, de R$ 51.033,73 para R$ 19.415,00.
Desde que tenha planejamento estratégico e documentação comprobatória. Neste caso, resultaria uma economia de R$ 31.618,73. Isto porque existe alguns benefícios previstos na IN 2021/2021 da RFB em que é possível, após a realização de cadastros e vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.), aproveitar os créditos dos impostos / contribuições já pagos e evitar cobranças acima do devido.
Veja esse outros exemplo:
Dados da Obra: PF, Residência Unifamiliar, Alvenaria, RS, Sem Usinados, Sem Pré-Moldado, VAU 01/2025
| Área (m²) | Sem estratégia | Com estratégia | Economia | Economia (%) |
|---|---|---|---|---|
| 101 | 8.378,25 | 2.218,87 | 6.159,38 | 73,52 |
| 201 | 22.926,12 | 6.071,69 | 16.854,43 | 73,52 |
| 301 | 43.695,47 | 11.572,19 | 32.123,28 | 73,52 |
| 401 | 74.844,30 | 27.750,20 | 47.094,10 | 62,92 |
| 501 | 93.508,72 | 35.573,97 | 57.934,75 | 61,96 |
| 601 | 112.173,13 | 42.674,56 | 69.498,57 | 61,96 |
| 701 | 130.837,55 | 49.775,15 | 81.062,40 | 61,96 |
| 801 | 149.501,96 | 56.875,75 | 92.626,21 | 61,96 |
| 901 | 168.166,38 | 63.976,34 | 104.190,04 | 61,96 |
| 1001 | 186.830,79 | 71.076,93 | 115.753,86 | 61,96 |
Simulação é baseada nas informações iniciais e os valores são aproximados.
A remuneração devida conforme a destinação da obra poderá sofrer reduções em decorrência da aplicação do fator social, da utilização de materiais pré-fabricados ou pré-moldados, da categoria da obra e da destinação específica do imóvel.E mesmo que a Obra seja de Alvenaria, se o montante das notas fiscais utilizadas na destinação for menor que 40% (quarenta por cento) do custo da obra por destinação apurado na aferição, a área será tratada, para fins de cálculo, como do tipo mista, e neste caso, o valor da ECONOMIA é muito maior.
Aplicando o benefício fiscal da IN 2021/2021 da RFB para obras de pessoa física, para áreas inferiores a 350,00m², é possível alcançar uma economia em média de 70% no valor a ser pago. Acima dessa área, ou seja, para áreas superiores a 350,01m², o percentual de economia média ficam em 60%.
Veja que a diferença de 0,01% já enseja o enquandramento da OBRA em outra faixa. conforme disposto no Art. 33 da IN 2021/2021 da RFB.
O fato social varia conforme o tamanho da área. Nas obras sob responsabilidade de pessoas físicas, para fins de apuração da RMT, incidirá o fator social mediante aplicação à remuneração devida por categoria de obra, independentemente da destinação e da área construída preexistente.
Esse percentual de economia pode ser obtido caso o pagamento do INSS de obra seja iniciado desde o começo.
É importante registrar que mesmo para obras em andamento ou já concluídas, ainda é possível garantir uma economia significativa. Temos vários clientes que já conseguiram regularizar a obra na Receita Federal nesta situação.
Parcelamento do INSS de obra
Quem está iniciando a obra poderá realizar a arrecadação mensal devida, sem juros. E, mesmo quem já iniciou ou já concluiu a obra, após a apuração dos valores com multas, juros e correção monetária, existe a possibilidade de parcelar o valor do INSS da Obra junto à Receita Federal.
Análise de informações, legislação, fatores e circunstâncias
São várias os fatores e circunstâncias que influenciam o cálculo do INSS de OBRA, tais como:
Quem é o dono e como é a obra
Materiais, custos e índices
Mão de obra e regime tributário
Aferição, prazos e datas
Documentos
Após analisar todos estes itens, é possível fazer uma simulação ou revisão dos cálculos.
Logo, diante da tanta complexidade e da quantidade de dados e informações que devem ser considerados, é recomendável que seja feito com o auxílio de especialistas no assunto.
Com o auxílio de uma Equipe Especializada, é possível analisar todos estes fatores e circunstâncias e identificar oportunidades e estratégias, de acordo com a legislação, e realizar os procedimentos corretos para aproveitar os créditos e reduzir ou zerar a base de cálculo do INSS. Isso significa que, ao reunir os documentos e informações com planejamento ou estratégia, você pode reduzir significativamente o valor a ser pago de INSS de OBRA.
Talvez, pela simples leitura do texto, pode parecer fácil executar todos esses procedimentos, mas qualquer erro de informação ou preenchimento correto de formulários da Receita Federal, poderá fazer com que o Dono da Obra acabe pagando valores altíssimos, ou até mesmo o cometimento de crime contra a ordem tributária por declarar informações erradas ou indevidas nos sistemas. Por isso, recomendamos que estes procedimentos sejam feitos por um especialista ou com o auxílio de alguém que entenda do assunto.
Perguntas frequentes
O que é o aproveitamento de remunerações no INSS de obra?
É o abatimento, no cálculo do INSS da obra, de remunerações e contribuições previdenciárias já declaradas ou pagas para a mesma obra, como em aferição ou DCTFWeb anterior. As regras estão nos arts. 31 e 32 da IN RFB 2.021/2021.
Quais remunerações podem ser aproveitadas?
As previstas no art. 32 da IN RFB 2.021/2021: remunerações e contribuições da mesma obra já declaradas, nas condições do próprio artigo. Cada caso depende dos documentos, por isso a análise é individual.
O aproveitamento vale para qualquer obra?
Não. Depende da categoria e do tipo da obra, de existir declaração anterior vinculada a ela e de cumprir as condições do art. 32. Sem declaração prévia, não há o que aproveitar.
Qual a diferença entre aproveitamento e Fator de Ajuste?
O aproveitamento abate o que já foi declarado para a obra. O Fator de Ajuste reduz a remuneração aferida com base nas remunerações realmente declaradas em folha. Veja o artigo sobre o Fator de Ajuste do INSS de obra.
Preciso de um profissional para aplicar o aproveitamento?
É o mais seguro. A conta envolve remuneração da mão de obra, custo por destinação, percentuais de equivalência e prazos. A Alpha faz um diagnóstico gratuito antes de qualquer decisão.
Conclusão
O aproveitamento de remunerações só funciona com documento e enquadramento corretos. Antes de pagar a guia, simule o INSS da sua obra e compare o valor com o que a análise técnica mostra.
Fontes: Lei nº 8.212/1991 (Planalto); IN RFB nº 2.021/2021 (Receita Federal), arts. 31 e 32.
Sua obra tem remunerações já declaradas?
Fazemos o diagnóstico e a simulação de economia, sem compromisso.
Falar com um especialistaSimular o INSS da obraSobre nós: Alpha Gestão Tributária
Toda obra precisa ser regularizada junto à Receita Federal para o pagamento das contribuições e a emissão da CND, essencial para a averbação da construção. A legislação permite redução de até 73% ou mais nos valores, conforme o tipo de obra e a mão de obra usada.
Nossos serviços incluem
Atendemos todo o Brasil
Por que escolher a Alpha Gestão tributária?
Aqui na Alpha, acreditamos que o suor do seu trabalho merece ser aproveitado por você e sua família, e não desperdiçado em impostos desnecessários. Cuidamos de toda a burocracia enquanto você foca na administração dos seus recursos financeiros.
- Mais de R$ 3 milhões em economia já gerados para nossos clientes.
- Atuação nacional: De Erechim, RS, para todo o Brasil.
- Atendemos empresas, agricultores e contribuintes de norte a sul do país.
- Agilidade e zero stress: Somos rápidos, práticos e totalmente focados em resolver seus problemas com eficiência.
Simulação gratuita
Vai construir, está construindo ou já finalizou a sua obra e quer economizar no INSS de OBRA? Faça uma simulação do cálculo e fale com um de nossos Especialistas em INSS de OBRA por WhatsApp. Com nossa ajuda, você pode ficar tranquilo, sabendo que estará pagando menos impostos e aproveitando ao máximo o fruto do seu trabalho.
Quanto antes começar ou regularizar, melhor. Pois, todo mês muda o valor do VAU, cada mês que passa há incidências de Juros, Multas e Correção Monetária (Selic).
E por fim, é importante registrar que, como o Governo está sempre querendo arrecadar cada vez mais para fechar as contas, a RFB poderá, a qualquer momento, modificar as regras, os critérios, ou até mesmo revogar esses benefícios. Por isso, aproveite a oportunidade ! Estamos te esperando.