JÁ TERMINEI MINHA OBRA, O QUE FAZER AGORA?
Se você já terminou sua obra, chegou o momento de regularizá-la por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e, em seguida, emitir a certidão de regularidade fiscal da obra.
RECEBI UM AVISO OU INTIMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR UMA OBRA.
A Receita Federal realiza o monitoramento das obras de construção civil, com base nas informações de alvará e habite-se emitidos pelas prefeituras. Se você recebeu um aviso ou uma intimação para regularizar a sua obra, saiba como proceder.
AINDA NÃO COMECEI A OBRA, O QUE DEVO FAZER PRIMEIRO?
Se você está começando uma obra agora, o primeiro passo é aprovar o seu projeto junto à prefeitura do município onde será realizada a sua obra de construção civil.