PRINCIPAIS DÚVIDAS REFERENTE O CADASTRO DA OBRA (CNO)
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil.
COMO CORRIGIR A AFERIÇÃO DE UMA OBRA JÁ REALIZADA NA RECEITA FEDERAL?
A aferição de uma obra pode ser retificada (corrigida) ou cancelada a qualquer momento, desde que para a obra não tenha sido emitida uma certidão.
COMPREI UM IMÓVEL COM CONSTRUÇÃO NÃO AVERBADA. COMO POSSO REGULARIZAR?
Se você comprou um prédio, um apartamento, ou uma casa de uma construtora ou incorporadora, e essa empresa não regularizou a construção, você pode regularizar a construção no papel de adquirente junto à Receita Federal.