É NECESSÁRIO FAZER A REGULARIZAÇÃO NA RECEITA FEDERAL PARA QUE A OBRA SEJA CONSIDERADA DECADENTE?
É sabido que o Brasil 🇧🇷 possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo 🌍💸, mas, com estratégias inteligentes, você pode reduzir o valor pago de maneira legal. 🛡️✔️ Veja como!
Depois de cinco anos, conforme a legislação vigente, a Receita Federal do Brasil – RFB não pode mais cobrar o INSS de uma obra, mas há alguns detalhes que são importantes, mas que poucos sabem.
📢 DESCUBRA COMO EVITAR SURPRESAS NA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E ECONOMIZAR EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS!
A contribuição previdenciária incidente sobre obras de construção civil tem por fato gerador a conclusão da obra, e o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário é regido pelo art. 173, I, do CTN.
PENDÊNCIAS NO AVISO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA – ARO? NÃO DEIXE SEU PROJETO PARAR! 🏗️
As pendências constantes no Aviso de Regularização de Obra – ARO não podem se caracterizar como impedimento para a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal da Obra. Mas é necessário regularizar a situação perante o Fisco…