O PODER DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA DO INSS DE OBRA: CLIENTE ECONOMIZOU R$ 113.386,88.
Um dos pilares mais fortes para economizar INSS de obra é a aplicação da decadência tributária. A legislação brasileira estabelece que a Receita Federal do Brasil – RFB possui o prazo de cinco anos para constituir e cobrar os créditos previdenciários decorrentes da construção civil.
COMO REGULARIZAR O INSS DA OBRA COM PERÍODO DE DECADÊNCIA PARCIAL?
Quando transcorrido o prazo legal sem a devida cobrança ou lançamento, a Receita Federal do Brasil – RFB perde a prerrogativa de exigir os valores correspondentes ao INSS daquela competência. Sou Ismael Bazanella, Especialista em Direito Tributário e Imobiliário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Consultor, e reitero que identificar esse direito é crucial para ECONOMIZAR INSS DE OBRA.
REGULARIZAÇÃO DA CND DE OBRA COM O MÁXIMO DE ECONOMIA
A Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – CND é o documento oficial emitido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB que comprova a regularidade fiscal de uma construção. Em 2026, este documento continua sendo indispensável para quem deseja proteger seu patrimônio e evitar sanções pesadas do fisco.