O QUE É IMPOSTO DE RENDA?
O imposto de renda ou IR é de competência da União. É exigido das pessoas físicas e jurídicas, inclusive residentes e/ou domiciliados no exterior. O fato gerador do imposto é a disponibilidade econômica -qualquer fato jurídico, mesmo que irregular e ilícito, que represente acréscimo patrimonial, ou a disponibilidade jurídica, direito de usufruir- da: I – […]