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Na prática da construção civil, é comum que a emissão do Alvará e do Habite-se ocorra anos após a conclusão
Neste estudo de caso, analisamos uma obra localizada na cidade de São Vicente do Sul, no Estado do Rio Grande
O desconhecimento absoluto das minúcias da legislação faz com que muitos paguem o imposto com o valor cheio. Não existe
Um dos pilares mais fortes para economizar INSS de obra é a aplicação da decadência tributária. A legislação brasileira estabelece
Quando transcorrido o prazo legal sem a devida cobrança ou lançamento, a Receita Federal do Brasil – RFB perde a
A Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – CND é o documento
A redução de INSS de obra não acontece por “mágica”, mas sim por meio da Elisão Fiscal. Isso significa aplicar
Tabela VAU MAIO / 2026 para o cálculo do INSS de Obra
Fonte: Ecac / Receita Federal / Aferições /
A obrigatoriedade de inscrever a obra no CNO em até 30 dias após o seu início não é uma mera