QUEM É OBRIGADO A INSCREVER O CNO DA OBRA?
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.
O QUE É O FATOR DE AJUSTE?
A RFB tem um benefício para obras de pessoa física, chamado ‘fator de ajuste’, previsto no Art. 33 da IN RFB 2021. Na maioria das obras é possível reduzir entre 50% e 70% o valor a pagar de INSS no fim da obra.
EXISTE ISENÇÃO DE INSS NA OBRA?
Conheça a seguir as principais etapas que precisam ser cumpridas até chegar ao registro do imóvel. Logo abaixo, acesse os principais serviços e veja as orientações sobre como regularizar a sua obra e obter a certidão que você precisa.