ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REDUZ ICMS NAS COMPRAS PARA O SETOR MOVELEIRO
Com o novo decreto, acrescenta-se a hipótese de diferimento parcial do que exceder os 7% de carga tributária para a etapa posterior. O regramento considera vendas internas de painéis de partículas de madeira (MDP), de produção própria, destinadas a fabricantes de móveis e de esquadrias de madeira.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AMPLIA CONCEITO DE MICROCERVEJARIAS E POSSIBILITA INCENTIVO DE ICMS
A medida vai possibilitar maior acesso à utilização de crédito presumido de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, busca estimular a produção no Rio Grande do Sul.
SEFAZ/RS CONCEDE PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO REFERENTE AO ITCD DEVIDO POR DOAÇÕES DECLARADAS À RECEITA FEDERAL
O programa está inserido no contexto das ações de regularização da Receita Estadual, com fiscalização massiva de contribuintes, oportunizando a volta à regularidade com uma onerosidade inferior aos procedimentos repressivos