Artigo atualizado em 12/11/2026, às 13:01
Sim. O uso de concreto usinado no INSS de obra gera um abatimento calculado sobre 5% do custo da obra, ajustado por percentuais da Receita (art. 32, § 3º, da IN RFB nº 2.021/2021). Já os pré-moldados e pré-fabricados podem reduzir em 70% a remuneração que serve de base para o imposto, desde que as notas somem pelo menos 40% do custo da obra (art. 26, § 2º).
O concreto usinado no INSS de obra funciona como um desconto que quase ninguém pede. A lógica da Receita Federal é simples: se o concreto chegou pronto no caminhão, a obra usou menos pedreiro para preparar a massa. Menos mão de obra estimada, menos contribuição.
Com os pré-moldados a redução é muito maior, mas as regras são mais rígidas e cheias de exceções. Laje pré-moldada, por exemplo, não conta. Veja quanto cada material reduz, o que a norma aceita e como informar tudo no Sero sem perder o direito.
Neste artigo
Concreto usinado no INSS de obra: qual é o desconto?
A regra está no art. 32, § 3º, da Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021. Quando a obra usa concreto usinado, argamassa usinada ou massa asfáltica, o Sero abate da mão de obra devida uma remuneração equivalente a 5% do COD de cada área aferida. COD é o custo da obra por destinação, calculado pela Receita com base na área e no VAU, o valor por metro quadrado que muda todo mês.
Esses 5% não entram cheios. Eles passam por três ajustes antes de virar abatimento:
- Percentual de uso por destinação e por estado: a Receita tem uma tabela (Anexo I da IN) que define quanto de usinado considera para cada tipo de imóvel em cada unidade da federação.
- Categoria da obra: 100% para obra nova ou acréscimo, 35% para reforma e 0% para demolição.
- Período não decadente: se parte da obra já está decadente, o abatimento vale só para a parte que ainda é cobrada.
No resultado final, o efeito do concreto usinado no INSS de obra costuma ficar na casa de 2% a 3% do imposto, conforme o tipo de construção e o estado. Parece pouco. Numa obra em que o INSS passa de R$ 40 mil, a diferença já é de mais de mil reais.
O que a Receita considera usinado
Entram o concreto usinado, a argamassa usinada e a massa asfáltica, todos fornecidos prontos por empresa especializada. Ficam de fora a argamassa em pó comprada para preparar na obra (art. 32, § 4º) e o concreto virado na betoneira pelos próprios pedreiros.
Pré-moldados e pré-fabricados: a redução de 70%
Pré-moldado ou pré-fabricado, para a Receita, é o componente da edificação comprado pronto ou fabricado antes por terceiros, para ser montado na obra (art. 7º, XIV). Painéis de parede, pilares e vigas de concreto e estruturas metálicas são os exemplos mais comuns.
Quando esses componentes têm peso relevante na construção, a remuneração que compõe a base do INSS sofre redução de 70% (art. 26, § 2º). O que define se a obra chega lá é o valor das notas fiscais.
O que não entra como pré-moldado
O § 3º do art. 26 fecha a porta para os itens mais usados em casas. Não podem ser informadas notas de lajes pré-moldadas ou pré-fabricadas, de fundações, de pisos, de cobertura ou de repartições internas. A laje treliçada e o telhado metálico, portanto, não geram esse desconto.
Também não valem os pré-moldados fabricados pela própria construtora, nem as notas de instalação elétrica, hidráulica e outros serviços que não sejam a fabricação ou a montagem das peças.
| Material | Redução no INSS | Condição | Base legal (IN 2.021/2021) |
|---|---|---|---|
| Concreto usinado, argamassa usinada ou massa asfáltica | Abatimento sobre 5% do COD, com ajustes | Uso informado no Sero e nota fiscal guardada | Art. 32, § 3º |
| Pré-moldado ou pré-fabricado (notas a partir de 40% do COD) | 70% da remuneração-base | Notas de compra e montagem informadas no Sero | Art. 26, § 2º |
| Pré-moldado ou pré-fabricado (notas abaixo de 40% do COD) | Área calculada como tipo mista (15% em vez de 20%) | Notas informadas por destinação | Art. 26, § 3º, III |
| Laje pré-moldada, fundação, piso, cobertura e repartição interna | Nenhuma | Não podem ser informados | Art. 26, § 3º, I |
| Argamassa em pó preparada na obra | Nenhuma | Não é considerada usinada | Art. 32, § 4º |
Preciso apresentar as notas fiscais do concreto usinado?
No caso dos usinados, o percentual vem da tabela da Receita, e não do valor das suas notas. Na aferição você informa que houve o uso. A nota fiscal do concreto, da argamassa ou da massa asfáltica, com vínculo à obra, precisa ficar guardada, porque faz parte dos documentos que a fiscalização pode pedir depois (art. 41, IV).
Com os pré-moldados é diferente. As notas de venda e de montagem são lançadas no Sero, uma a uma, com o percentual usado em cada área. Sem nota, não há redução.
Nos dois casos, a regra prática é a mesma: peça a nota no CPF ou CNPJ do responsável pela obra, com o endereço da construção, e guarde por pelo menos cinco anos.
Em muitos casos dá para revisar o cálculo. Confira antes de pagar a guia. Fale com a Alpha pelo WhatsApp.
Como informar concreto usinado e pré-moldados no Sero
O abatimento por concreto usinado no INSS de obra e a redução por pré-moldados são informados na aferição, dentro do Sero.
Separe as notas fiscais
Reúna as notas de concreto usinado, argamassa usinada e massa asfáltica, além das notas de compra e de montagem dos pré-moldados. Confira se trazem o endereço da obra.
Confira o CNO
Área, destinação, categoria (obra nova, reforma, acréscimo) e tipo da construção precisam estar corretos, porque definem os percentuais aplicados.
Informe o uso de usinados na aferição
No Sero, indique que a obra utilizou concreto usinado, argamassa usinada ou massa asfáltica. O sistema aplica a tabela do Anexo I.
Lance as notas dos pré-moldados
Informe cada nota e o percentual de utilização por destinação. O Sero verifica se o total atinge 40% do custo da obra.
Compare o resultado antes de transmitir
Simule com e sem os abatimentos e só então envie a DCTFWeb Aferição de Obras.
Se você ainda não conhece o sistema, veja a página sobre o Sero e a tabela VAU usada no cálculo.
Dá para somar com o fator social e o Fator de Ajuste?
Dá. O art. 26 da IN trata as reduções como camadas do mesmo cálculo: fator social, materiais pré-moldados, categoria e destinação da obra. Na obra de pessoa física, o fator social já reduz a base conforme a área, com percentuais que vão de 20% para construções de até 100 m² a 90% acima de 400 m².
O maior ganho, porém, costuma vir do Fator de Ajuste, que depende de declarar a mão de obra mês a mês durante a construção. O usinado entra como complemento. Quem constrói com sistema industrializado tem ainda outra conta a fazer, que explicamos nos artigos sobre casa em steel frame e casa mista.
Erros que fazem perder o desconto
- Contar com a laje pré-moldada: é o erro número um. Laje não entra na redução de 70% nem muda o tipo da obra.
- Nota em nome de terceiro: nota emitida para o pedreiro ou para outro endereço não tem vínculo com a obra.
- Não marcar o uso de usinado no Sero: o sistema não aplica o abatimento por conta própria.
- Informar reforma como obra nova: além de errado, muda o percentual de 35% para 100% e pode gerar autuação.
- Lançar duas vezes a mesma mão de obra: a montagem do pré-moldado já declarada no eSocial com vínculo à obra não pode ser informada de novo por nota (art. 26, § 3º, IV).
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Falar com um especialistaSimular o INSS da obraPerguntas frequentes sobre concreto usinado no INSS de obra
Concreto usinado reduz o INSS de obra em quanto?
O abatimento parte de 5% do custo da obra por destinação e passa por ajustes da tabela da Receita, da categoria da obra e do período não decadente. No valor final, costuma representar de 2% a 3% do imposto.
Laje pré-moldada dá desconto no INSS da obra?
Não. A IN RFB nº 2.021/2021 proíbe informar notas de lajes pré-moldadas ou pré-fabricadas, fundações, pisos, cobertura e repartições internas para essa redução.
Preciso enviar a nota do concreto usinado para a Receita?
Não é preciso enviar na aferição. A nota deve ficar guardada, com vínculo à obra, para apresentar se a Receita solicitar.
Concreto feito na betoneira conta como usinado?
Não. O abatimento vale para o concreto fornecido pronto por empresa especializada. O concreto preparado na obra pelos pedreiros não entra.
Quanto de pré-moldado a obra precisa ter para reduzir 70%?
As notas de compra e de montagem precisam somar pelo menos 40% do custo da obra por destinação calculado pela Receita. Abaixo disso, a área é tratada como tipo mista.
Reforma com concreto usinado tem desconto?
Tem, mas menor. Na reforma, o percentual de aplicação do abatimento é de 35%. Na demolição, é zero.
Posso corrigir uma aferição feita sem informar o usinado?
Em muitos casos, sim. A retificação depende da situação da aferição e do pagamento. O ideal é analisar antes de quitar a guia.
Conclusão
O concreto usinado no INSS de obra rende um abatimento modesto e fácil de obter. Os pré-moldados rendem muito mais, mas só para quem tem as notas certas e fica longe das exceções. Nos dois casos, o desconto depende de informar o uso na aferição e de guardar os documentos. Para ver o impacto no valor, use o simulador de INSS de obra.
Fontes: Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021; Manual do Sero (Receita Federal); Lei nº 8.212/1991.