Artigo atualizado em 12/11/2026, às 23h19
A averbação de obra na matrícula tem duas contas: os emolumentos do cartório de registro de imóveis, que seguem a tabela de cada estado e são proporcionais ao valor do imóvel, e o custo de regularizar o INSS da obra para emitir a CND, exigida pelo cartório. A parte do cartório costuma ir de algumas centenas a alguns milhares de reais; a do INSS depende da obra e é onde mais se economiza, com reduções que chegam a 90%.
Terminou a casa, mas no papel ela ainda não existe. Enquanto a construção não é averbada, a matrícula do imóvel mostra apenas o terreno. A pergunta que todo mundo faz nessa hora é direta: quanto custa a averbação de obra? A resposta tem duas partes, e a maior delas quase nunca é a taxa do cartório.
Neste artigo
O que é a averbação da obra e por que ela é obrigatória
Averbar a obra é registrar a construção na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis. É o ato que faz a casa passar a existir juridicamente, e não só de fato. Sem a averbação, o imóvel fica com a documentação incompleta, o que trava venda, financiamento e inventário.
Por isso a averbação é obrigatória depois que a obra termina. Ela dá segurança jurídica, permite futuras alterações na estrutura e deixa o patrimônio em ordem para a família. Adiar costuma sair mais caro do que resolver na hora certa.
Quanto custa a averbação de obra: as duas contas
O custo da averbação de obra se divide em duas contas que vale separar desde o começo, porque uma é fixa e a outra dá para reduzir.
A primeira conta é a do cartório, os emolumentos. Eles seguem a tabela de cada estado e são proporcionais ao valor do imóvel registrado, então variam bastante entre um imóvel modesto e um de alto padrão. A segunda conta, muitas vezes a maior, é o INSS da obra que você precisa quitar para emitir a CND exigida pelo cartório. É nessa segunda parte que a maioria paga mais do que deveria.
Como averbar a construção, passo a passo
O caminho vai do INSS ao cartório, nessa ordem. Sem a CND em mãos, o cartório não registra a averbação, por mais que o resto da papelada esteja pronta.
Averbar a construção é registrar a obra na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis da região.
Regularize o INSS da obra e emita a CND
Faça a aferição da obra no SERO, pague ou parcele a contribuição e emita a Certidão Negativa de Débitos.
Reúna os documentos do imóvel
Separe a matrícula atualizada, o Habite-se da prefeitura, a ART ou RRT do responsável técnico e o projeto aprovado.
Protocole no cartório de registro de imóveis
A averbação é feita no cartório da circunscrição onde fica o imóvel, não em qualquer cartório.
Pague os emolumentos
A taxa do cartório segue a tabela do estado e costuma ser proporcional ao valor do imóvel registrado.
Confira a matrícula atualizada
Depois da averbação, a construção passa a constar oficialmente na matrícula, e o imóvel fica regular para vender ou financiar.
Na conta da averbação, o cartório você não negocia, mas o INSS da obra sim. A Alpha regulariza a obra e emite a CND com o máximo de economia. Fale com a Alpha no WhatsApp.
Documentos e custos da averbação de obra
Para organizar os números, vale olhar item por item o que entra na conta da averbação:
| Item | O que é | Custo aproximado |
|---|---|---|
| CND de obra (INSS) | Certidão da Receita; exige a regularização do INSS da obra | varia conforme a obra; é onde mais se economiza |
| Emolumentos do cartório | Taxa para registrar a averbação na matrícula | tabela de cada estado, proporcional ao valor do imóvel |
| Habite-se | Documento da prefeitura que atesta a conclusão | taxa municipal, varia por cidade |
| ART ou RRT | Responsabilidade técnica do profissional | taxa do CREA ou do CAU |
A parte mais cara costuma ser o INSS da obra
Na maioria dos casos, a taxa do cartório é a menor parte. O peso real está no INSS da obra que a Receita cobra para liberar a CND. E aqui está a boa notícia: essa parte tem desconto. O fator social reduz de 20% a 90% conforme a área da casa de pessoa física, os pré-moldados têm abatimento próprio e a decadência zera o que já passou de cinco anos.
Quem trata a averbação só como a taxa do registro leva um susto na hora de emitir a CND. Quem cuida do INSS primeiro, com as reduções certas, descobre que a conta total fica bem menor do que imaginava.
O que acontece se você não averbar a construção
Deixar a obra sem averbação não dá uma multa imediata, mas cobra caro lá na frente. O imóvel não pode ser financiado, o comprador recua, o inventário trava e qualquer reforma futura fica irregular. Além disso, a obra não regularizada continua gerando o débito de INSS, que cresce com juros enquanto você não resolve.
Na prática: a casa fica valendo menos e dando mais trabalho. Regularizar e averbar devolve ao imóvel o valor cheio e a liberdade de vender quando quiser.
Quanto tempo leva para averbar a obra?
O prazo depende da etapa que trava. A emissão da CND varia conforme a rapidez da regularização no SERO: com os documentos em mãos, costuma sair em poucos dias; sem eles, pode levar semanas. No cartório, a averbação em si fica pronta em alguns dias úteis depois do protocolo. O gargalo quase nunca é o registro, e sim o INSS da obra lá no início.
Averbação, Habite-se e CND: qual vem primeiro?
A ordem confunde muita gente. O Habite-se é da prefeitura e costuma vir primeiro, porque atesta que a obra acabou. A CND é da Receita Federal e depende da regularização do INSS. Com os dois em mãos, mais a ART ou RRT e a matrícula atualizada, você protocola a averbação no cartório. Tentar averbar antes de ter a CND só gera idas e vindas e atrasa o registro.
Averbar vale a pena mesmo em obra antiga?
Vale, e muitas vezes sai mais barato do que se imagina. Obras antigas costumam ter boa parte do INSS já decaído, o que derruba o custo da CND. Regularizar uma construção de dez anos atrás pode custar bem menos que uma recém-concluída do mesmo tamanho, porque o tempo trabalhou a favor do dono. Deixar como está, por outro lado, mantém o imóvel preso e desvalorizado.
Erros que encarecem a averbação de obra
Os deslizes que mais encarecem a averbação são quase sempre estes:
- Achar que a averbação é só a taxa do cartório e esquecer que, antes, é preciso a CND de obra.
- Pagar o INSS cheio para emitir a CND sem conferir reduções e decadência.
- Deixar para averbar só na hora de vender, quando o comprador e o banco já estão com pressa.
- Perder o Habite-se ou a ART e ter que refazer documentos que atrasam o registro.
- Levar os papéis ao cartório errado, fora da circunscrição do imóvel.
Vai averbar a obra e precisa da CND?
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Falar com um especialistaSimular o INSS da obraPerguntas frequentes sobre a averbação de obra
Quanto custa a averbação de obra?
São duas contas: os emolumentos do cartório, que seguem a tabela do estado e variam com o valor do imóvel, e o custo de regularizar o INSS para emitir a CND. A parte do cartório costuma ir de algumas centenas a alguns milhares de reais.
Precisa de CND para averbar a construção?
Sim. O cartório de registro de imóveis exige a Certidão Negativa de Débitos da obra, emitida pela Receita Federal depois da regularização do INSS.
Quem faz a averbação da obra?
O próprio proprietário pode protocolar, no cartório de registro de imóveis da circunscrição do imóvel, com a CND, o Habite-se, a ART ou RRT e a matrícula atualizada.
Dá para reduzir o custo da averbação?
A taxa do cartório é fixada por tabela e não se negocia. O que dá para reduzir, e bastante, é o INSS da obra necessário para a CND, com fator social, pré-moldados e decadência.
O que é o Habite-se?
É o documento da prefeitura que atesta que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado. Costuma ser exigido junto com a CND na averbação.
Posso vender o imóvel sem averbar a obra?
A venda do terreno é possível, mas a construção não averbada não entra na escritura. Na prática, trava o financiamento do comprador e derruba o valor do negócio.
Conclusão
Averbar a obra custa menos do que a maioria teme, desde que a conta seja feita na ordem certa: primeiro o INSS, com todas as reduções, depois a taxa do cartório. Se quiser saber quanto ficaria a parte do INSS da sua obra antes de ir ao cartório, faça uma simulação no nosso simulador de INSS de obra.
Fontes: Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973); IN RFB nº 2.021/2021.