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Quanto custa a averbação de obra na matrícula do imóvel

Artigo atualizado em 12/11/2026, às 23h19

Resposta rápida

A averbação de obra na matrícula tem duas contas: os emolumentos do cartório de registro de imóveis, que seguem a tabela de cada estado e são proporcionais ao valor do imóvel, e o custo de regularizar o INSS da obra para emitir a CND, exigida pelo cartório. A parte do cartório costuma ir de algumas centenas a alguns milhares de reais; a do INSS depende da obra e é onde mais se economiza, com reduções que chegam a 90%.

Terminou a casa, mas no papel ela ainda não existe. Enquanto a construção não é averbada, a matrícula do imóvel mostra apenas o terreno. A pergunta que todo mundo faz nessa hora é direta: quanto custa a averbação de obra? A resposta tem duas partes, e a maior delas quase nunca é a taxa do cartório.

O que é a averbação da obra e por que ela é obrigatória

Averbar a obra é registrar a construção na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis. É o ato que faz a casa passar a existir juridicamente, e não só de fato. Sem a averbação, o imóvel fica com a documentação incompleta, o que trava venda, financiamento e inventário.

Por isso a averbação é obrigatória depois que a obra termina. Ela dá segurança jurídica, permite futuras alterações na estrutura e deixa o patrimônio em ordem para a família. Adiar costuma sair mais caro do que resolver na hora certa.

Quanto custa a averbação de obra: as duas contas

O custo da averbação de obra se divide em duas contas que vale separar desde o começo, porque uma é fixa e a outra dá para reduzir.

CNDsem ela, o cartório não averba a construção
por estadoos emolumentos seguem a tabela de cada cartório
até 90%de economia possível na parte do INSS da obra

A primeira conta é a do cartório, os emolumentos. Eles seguem a tabela de cada estado e são proporcionais ao valor do imóvel registrado, então variam bastante entre um imóvel modesto e um de alto padrão. A segunda conta, muitas vezes a maior, é o INSS da obra que você precisa quitar para emitir a CND exigida pelo cartório. É nessa segunda parte que a maioria paga mais do que deveria.

Imóvel que precisa de averbação da construção na matrícula
Foto: samssolutions / Unsplash

Como averbar a construção, passo a passo

O caminho vai do INSS ao cartório, nessa ordem. Sem a CND em mãos, o cartório não registra a averbação, por mais que o resto da papelada esteja pronta.

Averbar a construção é registrar a obra na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis da região.

Regularize o INSS da obra e emita a CND

Faça a aferição da obra no SERO, pague ou parcele a contribuição e emita a Certidão Negativa de Débitos.

Reúna os documentos do imóvel

Separe a matrícula atualizada, o Habite-se da prefeitura, a ART ou RRT do responsável técnico e o projeto aprovado.

Protocole no cartório de registro de imóveis

A averbação é feita no cartório da circunscrição onde fica o imóvel, não em qualquer cartório.

Pague os emolumentos

A taxa do cartório segue a tabela do estado e costuma ser proporcional ao valor do imóvel registrado.

Confira a matrícula atualizada

Depois da averbação, a construção passa a constar oficialmente na matrícula, e o imóvel fica regular para vender ou financiar.

Dica

Na conta da averbação, o cartório você não negocia, mas o INSS da obra sim. A Alpha regulariza a obra e emite a CND com o máximo de economia. Fale com a Alpha no WhatsApp.

Documentos e custos da averbação de obra

Para organizar os números, vale olhar item por item o que entra na conta da averbação:

ItemO que éCusto aproximado
CND de obra (INSS)Certidão da Receita; exige a regularização do INSS da obravaria conforme a obra; é onde mais se economiza
Emolumentos do cartórioTaxa para registrar a averbação na matrículatabela de cada estado, proporcional ao valor do imóvel
Habite-seDocumento da prefeitura que atesta a conclusãotaxa municipal, varia por cidade
ART ou RRTResponsabilidade técnica do profissionaltaxa do CREA ou do CAU

A parte mais cara costuma ser o INSS da obra

Na maioria dos casos, a taxa do cartório é a menor parte. O peso real está no INSS da obra que a Receita cobra para liberar a CND. E aqui está a boa notícia: essa parte tem desconto. O fator social reduz de 20% a 90% conforme a área da casa de pessoa física, os pré-moldados têm abatimento próprio e a decadência zera o que já passou de cinco anos.

Quem trata a averbação só como a taxa do registro leva um susto na hora de emitir a CND. Quem cuida do INSS primeiro, com as reduções certas, descobre que a conta total fica bem menor do que imaginava.

O que acontece se você não averbar a construção

Deixar a obra sem averbação não dá uma multa imediata, mas cobra caro lá na frente. O imóvel não pode ser financiado, o comprador recua, o inventário trava e qualquer reforma futura fica irregular. Além disso, a obra não regularizada continua gerando o débito de INSS, que cresce com juros enquanto você não resolve.

Na prática: a casa fica valendo menos e dando mais trabalho. Regularizar e averbar devolve ao imóvel o valor cheio e a liberdade de vender quando quiser.

Quanto tempo leva para averbar a obra?

O prazo depende da etapa que trava. A emissão da CND varia conforme a rapidez da regularização no SERO: com os documentos em mãos, costuma sair em poucos dias; sem eles, pode levar semanas. No cartório, a averbação em si fica pronta em alguns dias úteis depois do protocolo. O gargalo quase nunca é o registro, e sim o INSS da obra lá no início.

Averbação, Habite-se e CND: qual vem primeiro?

A ordem confunde muita gente. O Habite-se é da prefeitura e costuma vir primeiro, porque atesta que a obra acabou. A CND é da Receita Federal e depende da regularização do INSS. Com os dois em mãos, mais a ART ou RRT e a matrícula atualizada, você protocola a averbação no cartório. Tentar averbar antes de ter a CND só gera idas e vindas e atrasa o registro.

Averbar vale a pena mesmo em obra antiga?

Vale, e muitas vezes sai mais barato do que se imagina. Obras antigas costumam ter boa parte do INSS já decaído, o que derruba o custo da CND. Regularizar uma construção de dez anos atrás pode custar bem menos que uma recém-concluída do mesmo tamanho, porque o tempo trabalhou a favor do dono. Deixar como está, por outro lado, mantém o imóvel preso e desvalorizado.

Erros que encarecem a averbação de obra

Os deslizes que mais encarecem a averbação são quase sempre estes:

  • Achar que a averbação é só a taxa do cartório e esquecer que, antes, é preciso a CND de obra.
  • Pagar o INSS cheio para emitir a CND sem conferir reduções e decadência.
  • Deixar para averbar só na hora de vender, quando o comprador e o banco já estão com pressa.
  • Perder o Habite-se ou a ART e ter que refazer documentos que atrasam o registro.
  • Levar os papéis ao cartório errado, fora da circunscrição do imóvel.

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Perguntas frequentes sobre a averbação de obra

Quanto custa a averbação de obra?

São duas contas: os emolumentos do cartório, que seguem a tabela do estado e variam com o valor do imóvel, e o custo de regularizar o INSS para emitir a CND. A parte do cartório costuma ir de algumas centenas a alguns milhares de reais.

Precisa de CND para averbar a construção?

Sim. O cartório de registro de imóveis exige a Certidão Negativa de Débitos da obra, emitida pela Receita Federal depois da regularização do INSS.

Quem faz a averbação da obra?

O próprio proprietário pode protocolar, no cartório de registro de imóveis da circunscrição do imóvel, com a CND, o Habite-se, a ART ou RRT e a matrícula atualizada.

Dá para reduzir o custo da averbação?

A taxa do cartório é fixada por tabela e não se negocia. O que dá para reduzir, e bastante, é o INSS da obra necessário para a CND, com fator social, pré-moldados e decadência.

O que é o Habite-se?

É o documento da prefeitura que atesta que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado. Costuma ser exigido junto com a CND na averbação.

Posso vender o imóvel sem averbar a obra?

A venda do terreno é possível, mas a construção não averbada não entra na escritura. Na prática, trava o financiamento do comprador e derruba o valor do negócio.

Conclusão

Averbar a obra custa menos do que a maioria teme, desde que a conta seja feita na ordem certa: primeiro o INSS, com todas as reduções, depois a taxa do cartório. Se quiser saber quanto ficaria a parte do INSS da sua obra antes de ir ao cartório, faça uma simulação no nosso simulador de INSS de obra.

Fontes: Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973); IN RFB nº 2.021/2021.

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Escrito por

Ismael Bazanella

Especialista em Direito Imobiliário e Gestão Tributária, com foco exclusivo em INSS de Obras. Fundador da Alpha Gestão Tributária.

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