Artigo atualizado em 12/11/2026, às 14:44
O responsável pelo CNO é quem a lei aponta como responsável pela regularização da obra: o proprietário do imóvel, o dono da obra que exerce a posse (locatário, promitente-comprador e similares), o incorporador, o condômino ou a construtora contratada por empreitada total (art. 8º da IN RFB nº 2.021/2021). Na obra por administração, a responsabilidade é do contratante (art. 8º, § 1º).
Muita gente abre o CNO achando que está só cumprindo uma formalidade e só percebe o erro quando chega a hora da aferição: o responsável pelo CNO é quem responde pelas contribuições, pela DCTFWeb Aferição de Obras e pela certidão da obra. Se o cadastro estiver no nome de quem não é o responsável, a conta e a prova ficam no CPF ou CNPJ errado.
Aqui o foco é a responsabilidade: quem responde pela obra perante a Receita em cada situação. Prazo, multa e passo a passo da inscrição estão em CNO da obra: quem é obrigado a inscrever.
Neste artigo
Quem é o responsável pelo CNO e pela regularização da obra
O art. 8º da IN RFB nº 2.021/2021 lista os responsáveis pela regularização de obra de construção civil, seja a obra executada diretamente ou por terceiros. A tabela mostra cada caso.
| Quem | Quando responde | Base legal |
|---|---|---|
| Proprietário do imóvel | Pessoa física ou jurídica dona do imóvel onde a obra foi feita, condição comprovada pela certidão atualizada da matrícula. | Art. 8º, I |
| Dono da obra (quem exerce a posse) | Promitente-comprador, cessionário ou promitente-cessionário de direitos, locatário, comodatário, arrendatário, enfiteuta, usufrutuário ou outra forma definida em lei. | Art. 8º, II |
| Incorporador | Quando a obra é uma incorporação nos termos da Lei nº 4.591/1964. | Art. 8º, III |
| Condômino | Titular de fração ideal em obra em nome coletivo ou em construção em condomínio de imóvel incorporado. | Art. 8º, IV e V |
| Construtora | Quando contratada para executar a obra por empreitada total. | Art. 8º, VI |
| Líder do consórcio ou consórcio | Em contrato de empreitada total celebrado em nome das consorciadas ou do consórcio. | Art. 8º, VII e VIII |
A norma lista tanto o proprietário quanto o dono da obra. Por isso, antes de abrir o CNO, convém definir por contrato e por posse quem assume a construção e guardar a prova: matrícula atualizada, contrato de locação ou promessa de compra e venda.
Quem aparece nos incisos I a VIII do art. 8º também responde pelas contribuições incidentes sobre a remuneração da mão de obra usada na execução da obra (art. 9º, I). Ou seja, ser o responsável pelo CNO não é só uma questão de cadastro: é quem fica com a conta.
Empreitada total, empreitada parcial e administração: quem responde em cada contrato
O tipo de contrato com quem constrói decide de quem é a responsabilidade. A confusão mais comum acontece justamente aqui.
Na empreitada parcial (só elétrica, só hidráulica, só fundação) ou na subempreitada, a obra segue com o dono. A empresa contratada responde pelas contribuições dos trabalhadores que ela mesma coloca na obra (art. 9º, II), mas isso não a transforma em responsável pela obra.
O caso que mais confunde é o da administração. Contratar um profissional para gerir o andamento e os pagamentos não repassa a responsabilidade fiscal. Quem contratou continua sendo o responsável, e abrir o CNO no nome do administrador não muda isso.
Locatário, comodatário e promitente-comprador: quando eles são o responsável pelo CNO
O inciso II do art. 8º trata de quem constrói em imóvel que não é seu, mas sobre o qual exerce a posse. Inquilino que amplia o imóvel alugado, comprador que ainda não escriturou e quem recebeu o imóvel em comodato entram nessa regra.
Dois cuidados evitam dor de cabeça. O primeiro é o contrato: a posse e a autorização para construir precisam estar documentadas. O segundo é lembrar que o proprietário também aparece no art. 8º, o que pode gerar cobrança dele se a obra ficar irregular. Quando o imóvel mudar de mãos depois da obra, a aferição pode ser feita informando a mudança de responsável, e depois dela quem a informou não pode fazer nova aferição para a mesma obra, salvo retificação ou cancelamento (art. 28, § 8º).
Quatro situações do dia a dia e quem responde em cada uma
Casa feita pelo proprietário, com pedreiro e ajudante contratados por conta própria. O dono é o responsável pelo CNO e pelas contribuições da mão de obra que contratou diretamente. É o caso mais comum e o que mais depende de eSocial e DCTFWeb em dia.
Construtora contratada para entregar a obra pronta. Se o contrato é de empreitada total, a construtora responde pela obra (art. 8º, VI). Vale conferir o objeto do contrato, porque uma lista de serviços que deixa de fora a mão de obra ou os materiais pode descaracterizar a empreitada total.
Filho que constrói no terreno do pai, sem escritura. O pai continua sendo o proprietário (art. 8º, I), e o filho, que exerce a posse, pode ser o dono da obra (art. 8º, II). Sem um documento que mostre quem assumiu a construção, a Receita pode olhar para os dois. Definir por escrito quem responde evita a discussão.
Inquilino que reforma o ponto comercial. Como locatário em posse do imóvel, ele se enquadra no art. 8º, II. O contrato de locação deve prever a reforma, e o proprietário deve guardar cópia, porque seu nome também consta na matrícula.
O que acontece quando o CNO fica no nome errado
- A aferição fica com a pessoa errada. O Sero e a DCTFWeb Aferição de Obras são do responsável pela obra (arts. 6º e 8º). Quem não é responsável não consegue conduzir a regularização como deveria.
- Os créditos não se vinculam. Remunerações declaradas com outro CNO não abatem a conta. Veja como verificar os créditos de INSS no Sero.
- A certidão da obra se complica. Sem a regularização feita pelo responsável correto, a CND da obra demora ou não sai. Veja se os cartórios podem exigir a CND da obra.
- O cadastro precisa ser corrigido. Dados errados ou duplicados geram retrabalho. Veja os principais erros no cadastro do CNO.
Nota fiscal não basta: o que gera crédito para o responsável pela obra
Outro erro frequente é achar que guardar notas fiscais e recibos garante a redução do INSS. O Sero aproveita remuneração declarada no eSocial e na DCTFWeb, com vínculo ao CNO da obra (art. 32 da IN RFB nº 2.021/2021). Documento sem declaração, sozinho, não vira crédito, e o dono da obra pode acabar pagando bem mais do que o devido. A explicação completa está em créditos de INSS de obra.
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Como descobrir quem é o responsável pelo CNO da sua obra
Passo a passo para identificar o responsável pela obra e conferir o CNO.
Peça a matrícula atualizada
Obtenha no cartório de registro de imóveis a certidão atualizada da matrícula. Ela prova quem é o proprietário (art. 8º, I).
Identifique quem exerce a posse
Verifique se há contrato de locação, comodato, promessa de compra e venda ou cessão de direitos. Quem tem a posse e constrói pode ser o dono da obra (art. 8º, II).
Leia o contrato de execução
Confira se a construtora foi contratada por empreitada total, empreitada parcial ou administração. Só a empreitada total transfere a responsabilidade pela obra (art. 8º, VI e § 1º).
Compare com o cadastro no CNO
Consulte o comprovante de inscrição da obra e veja em nome de quem ela está. O CPF ou CNPJ precisa coincidir com o responsável que você identificou.
Corrija antes da aferição
Se o cadastro estiver no nome errado, regularize o CNO antes de abrir o Sero. A aferição feita pelo responsável errado gera retrabalho e pode custar mais caro.
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Falar com um especialistaSimular o INSS da obraPerguntas frequentes sobre o responsável pelo CNO
Quem é o responsável pelo CNO da obra?
É quem o art. 8º da IN RFB nº 2.021/2021 aponta como responsável pela regularização: o proprietário, o dono da obra que exerce a posse, o incorporador, o condômino ou a construtora contratada por empreitada total.
A construtora é sempre a responsável pelo CNO?
Não. Só quando foi contratada por empreitada total. Na empreitada parcial, na subempreitada e na administração, a responsabilidade pela obra continua com o dono (art. 8º, VI e § 1º; art. 9º, II).
Inquilino pode ser o responsável pelo CNO?
Pode. O locatário que exerce a posse sobre o imóvel e constrói é considerado dono da obra (art. 8º, II). Convém ter o contrato de locação que autorize a construção e guardar a prova.
O administrador da obra pode abrir o CNO no nome dele?
Não para transferir a responsabilidade. Na obra por administração, a responsabilidade cabe ao contratante (art. 8º, § 1º), e o administrador apenas gerencia a execução.
Nota fiscal basta para reduzir o INSS da obra?
Não. O Sero aproveita remuneração declarada no eSocial e na DCTFWeb, com vínculo à obra (art. 32). A nota ou o recibo, sozinhos, não geram crédito.
Quem responde pelas contribuições dos trabalhadores da empreiteira?
A empresa contratada em empreitada parcial ou subempreitada responde pelas contribuições dos trabalhadores que atuarem na obra (art. 9º, II).
E se o imóvel mudar de dono durante a obra?
A aferição pode ser feita informando a mudança de responsável. Depois disso, quem prestou a informação não pode fazer nova aferição para a obra, salvo retificação ou cancelamento (art. 28, § 8º).
Conclusão
Saber quem é o responsável pelo CNO decide quem paga, quem declara e quem consegue a certidão da obra. Antes de abrir o Sero, confirme a matrícula, a posse e o tipo de contrato. Para estimar o valor com os seus números, use o simulador de INSS de obra ou peça uma análise à equipe da Alpha.
Fontes: IN RFB nº 2.021/2021 (texto vigente); Manual do Sero, Receita Federal; Lei nº 8.212/1991.