Av. Sete de Setembro, 990 · Centro · Erechim/RS Seg. a sex., 7h às 19h (54) 99923-1969

Responsável pelo CNO: quem responde pela obra perante a Receita

Artigo atualizado em 12/11/2026, às 14:44

Resposta rápida
O responsável pelo CNO é quem a lei aponta como responsável pela regularização da obra: o proprietário do imóvel, o dono da obra que exerce a posse (locatário, promitente-comprador e similares), o incorporador, o condômino ou a construtora contratada por empreitada total (art. 8º da IN RFB nº 2.021/2021). Na obra por administração, a responsabilidade é do contratante (art. 8º, § 1º).

Muita gente abre o CNO achando que está só cumprindo uma formalidade e só percebe o erro quando chega a hora da aferição: o responsável pelo CNO é quem responde pelas contribuições, pela DCTFWeb Aferição de Obras e pela certidão da obra. Se o cadastro estiver no nome de quem não é o responsável, a conta e a prova ficam no CPF ou CNPJ errado.

Aqui o foco é a responsabilidade: quem responde pela obra perante a Receita em cada situação. Prazo, multa e passo a passo da inscrição estão em CNO da obra: quem é obrigado a inscrever.

Equipe de obra: o responsável pelo CNO responde pelas contribuições da construção
Foto: Randy Fath / Unsplash

Quem é o responsável pelo CNO e pela regularização da obra

O art. 8º da IN RFB nº 2.021/2021 lista os responsáveis pela regularização de obra de construção civil, seja a obra executada diretamente ou por terceiros. A tabela mostra cada caso.

QuemQuando respondeBase legal
Proprietário do imóvelPessoa física ou jurídica dona do imóvel onde a obra foi feita, condição comprovada pela certidão atualizada da matrícula.Art. 8º, I
Dono da obra (quem exerce a posse)Promitente-comprador, cessionário ou promitente-cessionário de direitos, locatário, comodatário, arrendatário, enfiteuta, usufrutuário ou outra forma definida em lei.Art. 8º, II
IncorporadorQuando a obra é uma incorporação nos termos da Lei nº 4.591/1964.Art. 8º, III
CondôminoTitular de fração ideal em obra em nome coletivo ou em construção em condomínio de imóvel incorporado.Art. 8º, IV e V
ConstrutoraQuando contratada para executar a obra por empreitada total.Art. 8º, VI
Líder do consórcio ou consórcioEm contrato de empreitada total celebrado em nome das consorciadas ou do consórcio.Art. 8º, VII e VIII

A norma lista tanto o proprietário quanto o dono da obra. Por isso, antes de abrir o CNO, convém definir por contrato e por posse quem assume a construção e guardar a prova: matrícula atualizada, contrato de locação ou promessa de compra e venda.

Quem aparece nos incisos I a VIII do art. 8º também responde pelas contribuições incidentes sobre a remuneração da mão de obra usada na execução da obra (art. 9º, I). Ou seja, ser o responsável pelo CNO não é só uma questão de cadastro: é quem fica com a conta.

Empreitada total, empreitada parcial e administração: quem responde em cada contrato

O tipo de contrato com quem constrói decide de quem é a responsabilidade. A confusão mais comum acontece justamente aqui.

👤️
Dono da obraVocê contrata pedreiros, autônomos e fornecedores. A pessoa física que executa a obra responde pelas contribuições dos trabalhadores que lhe prestam serviço (art. 9º, § 1º).
🏢️
ConstrutoraA empresa assume a execução inteira, com a mão de obra, os materiais e, quando for o caso, os componentes pré-fabricados e o acabamento. A responsabilidade pela obra é dela (art. 8º, VI e § 2º).
👤️
ContratanteSe a empresa só administra a obra e recebe percentual sobre as despesas ou valor fixo, a responsabilidade continua com quem contratou (art. 8º, § 1º).

Na empreitada parcial (só elétrica, só hidráulica, só fundação) ou na subempreitada, a obra segue com o dono. A empresa contratada responde pelas contribuições dos trabalhadores que ela mesma coloca na obra (art. 9º, II), mas isso não a transforma em responsável pela obra.

O caso que mais confunde é o da administração. Contratar um profissional para gerir o andamento e os pagamentos não repassa a responsabilidade fiscal. Quem contratou continua sendo o responsável, e abrir o CNO no nome do administrador não muda isso.

Locatário, comodatário e promitente-comprador: quando eles são o responsável pelo CNO

O inciso II do art. 8º trata de quem constrói em imóvel que não é seu, mas sobre o qual exerce a posse. Inquilino que amplia o imóvel alugado, comprador que ainda não escriturou e quem recebeu o imóvel em comodato entram nessa regra.

Dois cuidados evitam dor de cabeça. O primeiro é o contrato: a posse e a autorização para construir precisam estar documentadas. O segundo é lembrar que o proprietário também aparece no art. 8º, o que pode gerar cobrança dele se a obra ficar irregular. Quando o imóvel mudar de mãos depois da obra, a aferição pode ser feita informando a mudança de responsável, e depois dela quem a informou não pode fazer nova aferição para a mesma obra, salvo retificação ou cancelamento (art. 28, § 8º).

Quatro situações do dia a dia e quem responde em cada uma

Casa feita pelo proprietário, com pedreiro e ajudante contratados por conta própria. O dono é o responsável pelo CNO e pelas contribuições da mão de obra que contratou diretamente. É o caso mais comum e o que mais depende de eSocial e DCTFWeb em dia.

Construtora contratada para entregar a obra pronta. Se o contrato é de empreitada total, a construtora responde pela obra (art. 8º, VI). Vale conferir o objeto do contrato, porque uma lista de serviços que deixa de fora a mão de obra ou os materiais pode descaracterizar a empreitada total.

Filho que constrói no terreno do pai, sem escritura. O pai continua sendo o proprietário (art. 8º, I), e o filho, que exerce a posse, pode ser o dono da obra (art. 8º, II). Sem um documento que mostre quem assumiu a construção, a Receita pode olhar para os dois. Definir por escrito quem responde evita a discussão.

Inquilino que reforma o ponto comercial. Como locatário em posse do imóvel, ele se enquadra no art. 8º, II. O contrato de locação deve prever a reforma, e o proprietário deve guardar cópia, porque seu nome também consta na matrícula.

O que acontece quando o CNO fica no nome errado

  • A aferição fica com a pessoa errada. O Sero e a DCTFWeb Aferição de Obras são do responsável pela obra (arts. 6º e 8º). Quem não é responsável não consegue conduzir a regularização como deveria.
  • Os créditos não se vinculam. Remunerações declaradas com outro CNO não abatem a conta. Veja como verificar os créditos de INSS no Sero.
  • A certidão da obra se complica. Sem a regularização feita pelo responsável correto, a CND da obra demora ou não sai. Veja se os cartórios podem exigir a CND da obra.
  • O cadastro precisa ser corrigido. Dados errados ou duplicados geram retrabalho. Veja os principais erros no cadastro do CNO.

Nota fiscal não basta: o que gera crédito para o responsável pela obra

Outro erro frequente é achar que guardar notas fiscais e recibos garante a redução do INSS. O Sero aproveita remuneração declarada no eSocial e na DCTFWeb, com vínculo ao CNO da obra (art. 32 da IN RFB nº 2.021/2021). Documento sem declaração, sozinho, não vira crédito, e o dono da obra pode acabar pagando bem mais do que o devido. A explicação completa está em créditos de INSS de obra.

Dúvida sobre quem responde?
Confirmamos o responsável pela sua obra antes de qualquer aferição. Fale com a Alpha pelo WhatsApp.

Como descobrir quem é o responsável pelo CNO da sua obra

Passo a passo para identificar o responsável pela obra e conferir o CNO.

Peça a matrícula atualizada

Obtenha no cartório de registro de imóveis a certidão atualizada da matrícula. Ela prova quem é o proprietário (art. 8º, I).

Identifique quem exerce a posse

Verifique se há contrato de locação, comodato, promessa de compra e venda ou cessão de direitos. Quem tem a posse e constrói pode ser o dono da obra (art. 8º, II).

Leia o contrato de execução

Confira se a construtora foi contratada por empreitada total, empreitada parcial ou administração. Só a empreitada total transfere a responsabilidade pela obra (art. 8º, VI e § 1º).

Compare com o cadastro no CNO

Consulte o comprovante de inscrição da obra e veja em nome de quem ela está. O CPF ou CNPJ precisa coincidir com o responsável que você identificou.

Corrija antes da aferição

Se o cadastro estiver no nome errado, regularize o CNO antes de abrir o Sero. A aferição feita pelo responsável errado gera retrabalho e pode custar mais caro.

O CNO da sua obra está no nome certo?

A Alpha Gestão Tributária confere quem é o responsável pela obra, corrige o cadastro e regulariza o INSS com o máximo de economia legal, 100% online, em todo o Brasil.

Falar com um especialistaSimular o INSS da obra

Perguntas frequentes sobre o responsável pelo CNO

Quem é o responsável pelo CNO da obra?

É quem o art. 8º da IN RFB nº 2.021/2021 aponta como responsável pela regularização: o proprietário, o dono da obra que exerce a posse, o incorporador, o condômino ou a construtora contratada por empreitada total.

A construtora é sempre a responsável pelo CNO?

Não. Só quando foi contratada por empreitada total. Na empreitada parcial, na subempreitada e na administração, a responsabilidade pela obra continua com o dono (art. 8º, VI e § 1º; art. 9º, II).

Inquilino pode ser o responsável pelo CNO?

Pode. O locatário que exerce a posse sobre o imóvel e constrói é considerado dono da obra (art. 8º, II). Convém ter o contrato de locação que autorize a construção e guardar a prova.

O administrador da obra pode abrir o CNO no nome dele?

Não para transferir a responsabilidade. Na obra por administração, a responsabilidade cabe ao contratante (art. 8º, § 1º), e o administrador apenas gerencia a execução.

Nota fiscal basta para reduzir o INSS da obra?

Não. O Sero aproveita remuneração declarada no eSocial e na DCTFWeb, com vínculo à obra (art. 32). A nota ou o recibo, sozinhos, não geram crédito.

Quem responde pelas contribuições dos trabalhadores da empreiteira?

A empresa contratada em empreitada parcial ou subempreitada responde pelas contribuições dos trabalhadores que atuarem na obra (art. 9º, II).

E se o imóvel mudar de dono durante a obra?

A aferição pode ser feita informando a mudança de responsável. Depois disso, quem prestou a informação não pode fazer nova aferição para a obra, salvo retificação ou cancelamento (art. 28, § 8º).

Conclusão

Saber quem é o responsável pelo CNO decide quem paga, quem declara e quem consegue a certidão da obra. Antes de abrir o Sero, confirme a matrícula, a posse e o tipo de contrato. Para estimar o valor com os seus números, use o simulador de INSS de obra ou peça uma análise à equipe da Alpha.

Fontes: IN RFB nº 2.021/2021 (texto vigente); Manual do Sero, Receita Federal; Lei nº 8.212/1991.

Compartilhe este artigo

Só você vê (logado):

Ficou com alguma dúvida?

Somos especialistas neste assunto e estamos à disposição. Se quiser, fale com nossos especialistas pelo WhatsApp no botão abaixo.

Antes de realizar qualquer contrato, acordo, pagamento de serviço ou negócio jurídico, procure um profissional de sua confiança. Os artigos e notícias deste informativo têm caráter meramente informativo e não representam compromisso ou orientação formal sobre legislação e negócios, cabendo ao usuário/cliente contatar formalmente um profissional para tanto.

● Simulação gratuita com os dados da sua obra · Resposta em até 2 horas · Sem compromisso

Escrito por

Ismael Bazanella

Especialista em Direito Imobiliário e Gestão Tributária, com foco exclusivo em INSS de Obras. Fundador da Alpha Gestão Tributária.

Casos reais

Acompanhe nossos casos reais no Instagram

Toda semana publicamos obras regularizadas pela Alpha, com o INSS calculado pela Receita e o valor pago depois da análise. Veja as últimas:

Clientes reais

Avaliações verificadas pelo Google

Google
Junior V. profile picture
Junior V.
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Atendimento muito bom, direto ao ponto e preciso.
Google
Wesley Souza profile picture
Wesley Souza
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Profissional muito competente e responsável, super indico!
Google
Vinicius Balbino profile picture
Vinicius Balbino
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Ótimo trabalho, conseguiu gerar boa economia em pagamento de tributos, recomendo, com certeza!
Google
Eduardo Costa profile picture
Eduardo Costa
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Excelente, o trabalho foi feito com muita eficiência e objetividade! Recomendo!
Google
Bibi Rocha profile picture
Bibi Rocha
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Pesquisando sobre como pagar o imposto sobre construção, encontrei a Alpha, sob a responsabilidade do Dr. Ismael. Contratei-o levando em consideração os comentários positivos aqui do Google. Então, nada mais justo deixar também o meu depoimento sobre os serviços dele. Realmente ele conseguiu uma redução considerável no valor do meu imposto a pagar, tudo dentro da Lei. Tenho vários pontos positivos a destacar. Ele sempre respondia com muita paciência todas as minhas dúvidas. E olha que foram muitas. Responde rápido quando contatado. E o melhor, a agilidade na entrega do serviço. Fiquei, de fato, muito satisfeita e o recomendo pra quem precisar desse tipo de serviço.
Google
Rovilson Mota profile picture
Rovilson Mota
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Ótimo atendimento!
Google
Cleiton M profile picture
Cleiton M
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Excelente empresa, o Ismael é muito rápido no atendimento e extremamente atencioso, cumpre totalmente o acordado. Recomendo para quem precisa regularizar sua obra.
Google
Syntia Sorgato profile picture
Syntia Sorgato
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Excelente assessoria tributária em obras, com embasamento técnico e conhecimento. Ótimo atendimento e disponibilidade para envio de informações, orientações e esclarecimentos.

Simulações reais

Quanto é possível economizar?

Compare quanto se paga deixando a Receita calcular sozinha e quanto se paga com a nossa estratégia.

Casa pequena

101 m²

Casa residencial unifamiliar

Sem estratégia: R$ 8.378,25
Valor cheio
Com a Alpha: R$ 2.218,87
27%

Você economizaR$ 6.159,38

−73%

Casa média

301 m²

Casa residencial unifamiliar

Sem estratégia: R$ 43.695,47
Valor cheio
Com a Alpha: R$ 11.572,19
27%

Você economizaR$ 32.123,28

−73%

Casa grande

501 m²

Casa residencial unifamiliar

Sem estratégia: R$ 93.508,72
Valor cheio
Com a Alpha: R$ 35.573,97
38%

Você economizaR$ 57.934,75

−61%

  Arraste para o lado para ver mais  →

*Simulação para pessoa física, casa unifamiliar de alvenaria, VAU de jan/2026, conforme IN RFB nº 2.021/2021. O valor da sua obra depende das características dela.

● Simulação gratuita com os dados da sua obra · Resposta em até 2 horas · Sem compromisso

de redução possível no INSS da obra
0 %
milhões economizados pelos clientes
R$ 0 ,5
atendimentos realizados
+ 0
contratos em andamento
+ 0

Por que regularizar

Benefícios e vantagens de regularizar o INSS de obra

Você cuida da sua obra, e o resto da burocracia nós cuidamos para você.

Redução de valores

É possível reduzir 73% ou mais do INSS de obra. Não pague mais do que é devido: aproveite os benefícios que a Receita Federal instituiu.

Conformidade fiscal

Menor exposição à fiscalização, com execução das operações baseada em documentos e informações corretas.

Pagamento correto das obrigações

Aproveite os créditos de impostos ou contribuições já quitados. Pague somente o que é devido e não desperdice seu dinheiro.

  Arraste para o lado para ver mais  →

Continue lendo

Leia também

Quer saber quanto você pode economizar?

Fazemos uma análise completa e a simulação do INSS da sua obra sem custo e sem compromisso. Você só decide depois de ver os números.

● Simulação gratuita com os dados da sua obra · Resposta em até 2 horas · Sem compromisso

Prefere calcular sozinho?

Simulador de cálculo do INSS de obra

Informe a área, as datas e o tipo da sua obra e veja na hora uma estimativa do INSS, com e sem planejamento.

Conteúdo protegido. Precisa de algo? Fale com a Alpha no WhatsApp
plugins premium WordPress