TRIBUTAÇÃO E DIREITO MÉDICO
Não basta apenas constituir a empresa para seu bom funcionamento, é preciso, antes de tudo, fazer um planeamento tributário, com profissional especializado na área, pois é este que irá auxiliar e explicar qual o melhor caminho a ser seguido, pois é comum, no Direito Médico, ter vários profissionais pagando tributo maior do que realmente deveria pagar.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA SUCESSÃO CAUSA MORTIS
A abertura da sucessão causa mortis decorre, automaticamente, do evento morte, devendo o acervo de bens do falecido ser transferido aos herdeiros necessários, conforme legislação civil (sucessão legítima) e, se for o caso, será transferido conforme a vontade do falecido manifestada no testamento (sucessão testamentária). (art. 1.784, CC/2002) Sobre eventual invasão da parcela da legítima […]
O TESTAMENTO COMO INSTRUMENTO SUCESSÓRIO E SUAS RESPECTIVAS IMPLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS
O testamento é o ato pelo qual a vontade de alguém é declarada para o caso de morte, com eficácia de reconhecer, transmitir ou extinguir direitos. É, pois, um instrumento de planejamento sucessório amplamente utilizado e que pode versar sobre questões patrimoniais e não patrimoniais (v.g. nomeação de tutor, reconhecimento de paternidade, estabelecimento de cláusulas […]