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INSS na construção civil: o que é, alíquotas e como reduzir

Artigo atualizado em 13/11/2026, às 12:47

Resposta rápida
INSS na construção civil é a contribuição previdenciária sobre a mão de obra da obra: patronal 20%, segurados 8%, RAT 3% e terceiros 5,8%, no máximo 36,8% da remuneração da mão de obra (RMT). A apuração segue a IN RFB 2.110/2022 e a IN RFB 2.021/2021, e planejamento, fator social e categoria da obra podem reduzir o valor.

O INSS na construção civil pesa no orçamento de quem constrói, e muita gente paga mais do que precisa. Com estratégias legais e seguras, dá para reduzir o valor. Veja como.

O que é o INSS na construção civil

Vale entender que o INSS de obra é uma contribuição obrigatória vinculada à construção civil. Dessa forma, a pessoa física que executar obra de construção civil é responsável pelo pagamento de contribuições em relação à remuneração paga, devida ou creditada aos trabalhadores que lhe prestam serviços na obra, na forma e prazos aplicados às empresas em geral.

Essa contribuição incide sobre a mão de obra utilizada e sobre o custo da obra, conforme regulamentos da Receita Federal do Brasil – RFB, sendo obrigatório seu recolhimento para a obtenção do Certificado de Regularidade do INSS ou Certidão Negativa de Débitos (CND). No entanto, muitas vezes, valores indevidos são pagos a maior pelo contribuinte por falta de informação ou interpretação equivocada das normas.

Com planejamento estratégico é possível reduzir ou zerar o valor do INSS de OBRAS. Isto, porque existe alguns benefícios previstos na IN RFB 2.021/2021 em que é possível, após a realização de cadastros e vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.), aproveitar os créditos dos impostos / contribuições já pagos e evitar cobranças acima do devido

Independente da modalidade de contratação de mão de obra ser parcial ou total, o recolhimento é necessário na maioria dos casos.

Quem paga e quais contribuições entram

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada deve reter 11% do valor total bruto da nota fiscal, fatura ou recibo dos trabalhadores a título de contribuição à Previdência Social.

Os responsáveis pelas obras na construção civil são obrigados a regularizá-las junto à Receita através da comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias e de outros impostos.

Listemos abaixo as contribuições que devem ser recolhidas:

Na DCTFWeb, cada contribuição de aferição tem um código próprio. Estes são os primeiros da lista:

SiglaCódigo e descrição na DCTFWeb
PAT1138-31 CP PATRONAL – EMPREGADOS – AFERIÇÃO
SEG1082-31 CP SEGURADOS – EMPREGADOS – AFERIÇÃO
GILRAT1646-31 CP PATRONAL – GILRAT – AFERIÇÃO
FNDE1170-31 CP TERCEIROS – SALÁRIO EDUCAÇÃO – AFERIÇÃO
INCRA1176-31 CP TERCEIROS – INCRA – AFERIÇÃO
SEBRAE1200-31 CP TERCEIROS – SEBRAE – AFERIÇÃO
SESI1184-31 CP TERCEIROS – SESI – AFERIÇÃO
SENAI1181-31 CP TERCEIROS – SENAI – AFERIÇÃO

O percentual / alíquota varia conforme o caso, mas somando todas as alíquotas, o máximo ficam em 36,8% que incidirá sobre a RMT.

ContribuiçãoAlíquota máximaObservação
INSS patronal20%Contribuição da empresa
INSS segurados8%Parcela dos trabalhadores
INSS RAT3%Riscos ambientais do trabalho
INSS terceiros5,8%Entidades como Sesi, Senai, Sebrae, Incra e FNDE
Total36,8%Máximo, incidente sobre a RMT

O percentual mínimo depende de diversos fatores, que detalhamos mais adiante.

Exceções ao INSS na construção civil

A contribuição previdenciária, no entanto, não é necessária, segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, no caso de “órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público quando contratantes de obra de construção civil”.

Nesse caso específico, apenas contratos firmados por órgãos públicos referentes a obras estão desobrigados do recolhimento. Quando é prestado um serviço de construção civil, todavia, a contribuição previdenciária permanece.

Diz o §1º, do Art. 130 da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, ainda, que não se sujeita à retenção, a prestação de serviços de:

  • I – administração, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras;
  • II – assessoria ou consultoria técnicas;
  • III – controle de qualidade de materiais;
  • IV – fornecimento de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada ou preparada;
  • V – jateamento ou hidrojateamento;
  • VI – perfuração de poço artesiano;
  • VII – elaboração de projeto da construção civil;
  • VIII – ensaios geotécnicos de campo ou de laboratório, tais como sondagens de solo, provas de carga, ensaios de resistência, amostragens, testes em laboratório de solos ou outros serviços afins;
  • IX – serviços de topografia;
  • X – instalação de antena coletiva;
  • XI – instalação de aparelhos de ar-condicionado, de refrigeração, de ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão;
  • XII – instalação de sistemas de ar-condicionado, de refrigeração, de ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão, quando a venda for realizada com emissão apenas da nota fiscal de venda mercantil, observado o disposto no § 2º;
  • XIII – instalação de estruturas e esquadrias metálicas, de equipamento ou de material, quando for emitida apenas a nota fiscal de venda mercantil, observado o disposto no § 2º;
  • XIV – locação de caçamba;
  • XV – locação de máquinas, de ferramentas, de equipamentos ou de outros utensílios sem fornecimento de mão de obra; e
  • XVI – fundações especiais, exceto lajes de fundação radiers.

Como reduzir o INSS na construção civil

Você sabia que é possível economizar de forma significativa no pagamento do INSS de obra, e que a economia poderá ser maior ainda se você estiver no início da Obra, e mais economia se ainda estiver na fase de projetos?

Muitas pessoas desconhecem os caminhos para reduzir legalmente os custos dessa obrigação tributária, e acabam pagando valores muito acima do necessário. Imagine o impacto positivo que uma economia real poderia trazer ao seu orçamento ou ao planejamento de sua construção!

Logo abaixo, vamos explorar as estratégias eficazes para pagar apenas o que é justo, com base na IN 2021/2021 da Receita Federal do Brasil – RFB, sendo que haverá significativa economia quando há o planejamento na fase inicial da construção.

É essencial entender que o INSS de obra é uma contribuição obrigatória vinculada à construção civil. Dessa forma, a pessoa física que executar obra de construção civil é responsável pelo pagamento de contribuições em relação à remuneração paga, devida ou creditada aos trabalhadores que lhe prestam serviços na obra, na forma e prazos aplicados às empresas em geral.

Essa contribuição incide sobre a mão de obra utilizada e sobre o custo da obra, conforme regulamentos da Receita Federal do Brasil – RFB, sendo obrigatório seu recolhimento para a obtenção do Certificado de Regularidade do INSS ou Certidão Negativa de Débitos (CND). No entanto, muitas vezes, valores indevidos são pagos a maior pelo contribuinte por falta de informação ou interpretação equivocada das normas.

Com planejamento estratégico é possível reduzir ou zerar o valor do INSS de OBRAS. Isto, porque existe alguns benefícios previstos na IN 2021/2021 da RFB em que é possível, após a realização de cadastros e vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.), aproveitar os créditos dos impostos / contribuições já pagos e evitar cobranças acima do devido

Como economizar INSS de obras?

A primeira dica é realizar um planejamento da obra, ainda na fase de projetos, pois a diferença de 0,01m² pode fazer o contribuinte pagar um imposto bem maior. No planejamento, com uma equipe especializada, já é possível saber todos os custos do INSS de OBRA, fazer os cadastros e as vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.) a fim de aproveitar os créditos dos impostos / contribuições e evitar cobranças acima do devido.

Na IN 2021/2021 da RFB, destaca-se a importância de apresentar documentos fiscais e informações para comprovação dos gastos reais da obra. Esses documentos ajudam a calcular com exatidão o custo da mão de obra e o valor a ser recolhido.

Sem planejamento

Exemplo:

Para uma obra nova de 357,95m², Pessoa Física, Unifamiliar, Alvenaria, VAU 01/2025, RS, sem considerar o uso de concreto usinado, argamassa usinada ou de massa asfáltica, sem considerar o uso de materiais pré-moldados ou pré-fabricados, sem considerar o Fator de Ajuste, se o Contribuinte declarar diretamente no sistema Sero, conforme as instruções do Aviso de Regularização de Obra – ARO, seria apurado pela Receita Federal do Brasil – RFB o valor aproximadamente de R$ 51.033,73 de INSS de OBRA a pagar!

R$ 51.033,73INSS de obra a pagar, sem planejamento

Mais abaixo iremos fazer uma comparação de quanto seria possível economizar. Fique atento.

Profissionais despreparados

Entendemos como é frustrante e complicado, chegar no final da Obra e ainda precisar pagar tudo isso para a Receita Federal do Brasil – RFB. Já atendemos diversas pessoas que chegaram desesperadas, tendo que vender algum bem, ou adiar um projeto pessoal para conseguir pagar o INSS de OBRA.

Alguns contribuintes, após receber o Aviso de Regularização de Obra – ARO, imediatamente procuram outros profissionais para tentar resolver a demanda. Mas, na maioria das vezes, estes profissionais não são capacitados, não possuem o conhecimento de toda a legislação que incide sobre a regularização do INSS de OBRA, não conhecem os benefícios possíveis, e acabam simplesmente gerando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), cobrando uma taxa pelo serviço e fazendo o contribuinte pagar bem mais do que seria devido, se houvesse uma análise mais minuciosa de todas as informações.

Equipe multidisciplinar especializada

Em nossa equipe temos parceria com especialistas, como advogado, engenheiro civil e contador, que atuam junto com o Ismael para analisar cada caso a fim de obter sempre o melhor benefício e economia para nossos clientes.

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Dessa forma, você cuida da sua obra, e o resto da burocracia nos cuidamos para você.

Com planejamento

Se a obra do exemplo acima fosse planejada, com o uso de estratégias previstas na legislação incidente, considerando o tempo de construção de 12 meses, iniciando em Janeiro/2025 e terminando em Dezembro/2025, haveria possibilidade de reduzir aproximadamente 62% do valor calculado de INSS de OBRA a pagar, de R$ 51.033,73 para R$ 19.415,00. Desde que tenha planejamento estratégico e documentação comprobatória. Neste caso, resultaria uma economia de R$ 31.618,73. Isto porque existe alguns benefícios previstos na IN 2021/2021 da RFB em que é possível, após a realização de cadastros e vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.), aproveitar os créditos dos impostos / contribuições já pagos e evitar cobranças acima do devido.

R$ 51.033,73sem planejamento
R$ 19.415,00com planejamento
R$ 31.618,73de economia (62%)

Desde que tenha planejamento estratégico e documentação comprobatória. Neste caso, resultaria uma economia de R$ 31.618,73. Isto porque existe alguns benefícios previstos na IN RFB 2.021/2021 em que é possível, após a realização de cadastros e vinculações corretas junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil – RFB (CNO, SERO, eSocial, DCTFWeb, e etc.), aproveitar os créditos dos impostos / contribuições já pagos e evitar cobranças acima do devido.

Simulação de economia por tamanho da obra

Veja um exemplo de simulação por tamanho de obra:

Dados da Obra: PF, Residência Unifamiliar, Alvenaria, RS, Sem Usinados, Sem Pré-Moldado, VAU 01/2025

ÁreaSem estratégiaCom estratégiaEconomiaEconomia %
101 m²R$ 8.378,25R$ 2.218,87R$ 6.159,3873,52%
201 m²R$ 22.926,12R$ 6.071,69R$ 16.854,4373,52%
301 m²R$ 43.695,47R$ 11.572,19R$ 32.123,2873,52%
401 m²R$ 74.844,30R$ 27.750,20R$ 47.094,1062,92%
501 m²R$ 93.508,72R$ 35.573,97R$ 57.934,7561,96%
601 m²R$ 112.173,13R$ 42.674,56R$ 69.498,5761,96%
701 m²R$ 130.837,55R$ 49.775,15R$ 81.062,4061,96%
801 m²R$ 149.501,96R$ 56.875,75R$ 92.626,2161,96%
901 m²R$ 168.166,38R$ 63.976,34R$ 104.190,0461,96%
1001 m²R$ 186.830,79R$ 71.076,93R$ 115.753,8661,96%

Simulação é baseada nas informações iniciais e os valores são aproximados.

A remuneração devida conforme a destinação da obra poderá sofrer reduções em decorrência da aplicação do fator social, da utilização de materiais pré-fabricados ou pré-moldados, da categoria da obra e da destinação específica do imóvel.

E mesmo que a Obra seja de Alvenaria, se o montante das notas fiscais utilizadas na destinação for menor que 40% (quarenta por cento) do custo da obra por destinação apurado na aferição, a área será tratada, para fins de cálculo, como do tipo mista, e neste caso, o valor da ECONOMIA é muito maior.

Aplicando o benefício fiscal da IN RFB 2.021/2021 para obras de pessoa física, para áreas inferiores a 350,00m², é possível alcançar uma economia em média de 70% no valor a ser pago. Acima dessa área, ou seja, para áreas superiores a 350,01m², o percentual de economia média ficam em 60%.

Veja que a diferença de 0,01% já enseja o enquandramento da OBRA em outra faixa. conforme disposto no Art. 33 da IN RFB 2.021/2021.

O fato social varia conforme o tamanho da área. Nas obras sob responsabilidade de pessoas físicas, para fins de apuração da RMT, incidirá o fator social mediante aplicação à remuneração devida por categoria de obra, independentemente da destinação e da área construída preexistente.

Esse percentual de economia pode ser obtido caso o pagamento do INSS de obra seja iniciado desde o começo.

Mesmo para obras em andamento ou já concluídas, ainda é possível garantir uma economia significativa. Temos vários clientes que já conseguiram regularizar a obra na Receita Federal nesta situação.

INSS na construção civil: obra em andamento
Foto: mufidpwt / Unsplash

Parcelamento do INSS de obra

Quem está iniciando a obra poderá realizar a arrecadação mensal devida, sem juros. E, mesmo quem já iniciou ou já concluiu a obra, após a apuração dos valores com multas, juros e correção monetária, existe a possibilidade de parcelar o valor do INSS da Obra junto à Receita Federal.

Fatores que entram no cálculo

São várias os fatores e circunstâncias que influenciam o cálculo do INSS de OBRA, tais como:

  • Se o DONO DA OBRA é PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA;
  • O tamanho da ÁREA DO IMÓVEL;
  • DESTINAÇÃO (Casa Popular, Comercial, Conjunto Habitacional, Galpão Industrial, Residência Multifamiliar, Residência Unifamiliar, Edifício de Garagens );
  • CATEGORIA (Obra Nova, Acréscimo, Demolição, Reforma );
  • TIPO DA OBRA (Alvenaria, Mista, Madeira );
  • USO OU NÃO DE PRÉ-FABRICADO OU PRÉ-MOLDADO, o componente ou a parte de uma edificação adquiridos prontos em estabelecimento comercial ou fabricados por antecipação em estabelecimento industrial de terceiros, para posterior instalação ou montagem na obra;
  • USO OU NÃO DE CONCRETO USINADO, ARGAMASSA USINADA OU DE MASSA ASFÁLTICA NA OBRA. Esse fator interfere no cálculo, pois poderá ser aproveitada como dedução da remuneração da mão de obra devida a remuneração correspondente a 5% (cinco por cento) do valor equivalente ao COD de cada área sob aferição, calculado com base no VAU vigente na competência da aferição.
  • Se é CONTRATO DE EMPREITADA total ou parcial;
  • FATOR SOCIAL, índice redutor aplicado pelo Sero à base de cálculo das contribuições incidentes sobre a remuneração da mão de obra utilizada na execução de obra de construção civil sob responsabilidade de pessoa física;
  • VALOR ATUALIZADO UNITÁRIO (VAU), o valor utilizado pelo Sero para apuração do custo da obra conforme a destinação, na aferição indireta do valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de edificação;
  • CUSTO UNITÁRIO BÁSICO (CUB), o custo por metro quadrado de construção do projeto-padrão considerado, divulgado mensalmente, até o dia 5 (cinco) de cada mês, pelos sindicatos estaduais da indústria da construção civil (Sinduscon), cujo cálculo deve ser feito com observância da NBR nº 12.721, de 2006, da ABNT, e que serve de base para avaliação de parte dos custos de construção das edificações;
  • ENDEREÇO DA OBRA, o VAU e o Percentual de Usinados têm um valor diferente para cada Estado;
  • MEIS E AUTÔNOMOS: Se foi utilizado mão de obra de Microempreendedores Individuais (MEIs), Autônomos, Construtoras, Pessoas com vínculo Celetista com o Dono da Obra ou com a Construtora, se quem contratos esses profissionais é Pessoa Física ou Jurídica;
  • O REGIME TRIBUTÁRIO da Construtora: Se é do Simples Nacional, se Possui algum Benefício previsto na Legislação (desoneração da folha de pagamento, dependendo da atividade/setor );
  • ÁREAS COMPLEMENTARES, (Quadra esportiva ou poliesportiva; Piscinas, Garagem e Estacionamento Térreos, localizados fora da área de projeção do corpo principal, se são cobertas ou não; nos Postos de Gasolina, a área coberta sobre as bombas, a área para lavagem de veículos, desde que não faça parte do corpo principal, a área destinada à circulação de veículos;;
  • REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA TOTAL (RMT);
  • CUSTO DA OBRA POR DESTINAÇÃO(COD);
  • PERCENTUAIS DE EQUIVALÊNCIA;
  • FATOR DE AJUSTE: Ainda que seja apurada diferença de remuneração, NÃO haverá contribuições previdenciárias a recolher na DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS a ser enviada na conclusão da aferição de obra predial de responsabilidade de pessoa física, desde que sejam atendidas, cumulativamente, condições previstas na Legislação;
  • A existência de CONTABILIDADE REGULAR para todo o período de execução da obra de construção civil, se pessoa jurídica;
  • Se houve DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS anterior;
  • Se a aferição da obra foi feita com ou sem vinculação ao habite-se da obra;
  • DECADÊNCIA Total ou Parcial;
  • MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA;
  • PROJETO ARQUITETÔNICO;
  • DATA DE INÍCIO DA OBRA;
  • PRAZO DE PARALISAÇÃO DA OBRA;
  • DATA DE TÉRMINO DA OBRA;
  • ALTERAÇÃO DE ÁREA OU DO PROJETO DURANTE A EXECUÇÃO;
  • CADASTRO COMPLETO DE PROFISSIONAIS no eSocial;
  • ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO;
  • HABITE-SE, entre outros documentos.
  • OUTRAS INFORMAÇÕES NOS PROJETOS;
  • OUTRAS INFORMAÇÕES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL;
  • OUTRAS INFORMAÇÕES E REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO.

Após analisar todos estes itens, é possível fazer uma simulação ou revisão dos cálculos.

Logo, diante da tanta complexidade e da quantidade de dados e informações que devem ser considerados, é recomendável que seja feito com o auxílio de especialistas no assunto.

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Leia também: como reduzir o INSS no final da obra, golpes na redução de INSS, erros no CNO, aproveitamento de remunerações e steel frame e INSS de obra.

Perguntas frequentes sobre INSS na construção civil

Qual a alíquota do INSS na construção civil?

A soma máxima é de 36,8% sobre a remuneração da mão de obra (RMT): patronal 20%, segurados 8%, RAT 3% e terceiros 5,8%. O valor final depende de fatores como fator social, categoria, destinação e uso de pré-moldados.

Quem paga o INSS de obra?

O responsável pela obra, seja pessoa física ou jurídica, conforme a forma de contratação (por exemplo, empreitada total ou parcial). O recolhimento é exigido para emitir a CND e regularizar a obra.

Órgão público paga INSS de obra?

Pela IN RFB 2.110/2022, órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público, quando contratam obra de construção civil, não recolhem a contribuição. Se contratam serviço de construção civil, a contribuição continua.

Dá para reduzir o INSS da obra?

Sim. A IN RFB 2.021/2021 prevê benefícios aplicáveis conforme o caso, como fator social, categoria da obra e pré-moldados. O melhor resultado vem com planejamento desde o projeto, mas obra em andamento ou concluída também pode ser regularizada com economia.

É possível parcelar o INSS de obra?

Sim. Quem está começando pode recolher mensalmente, sem juros. Obra já iniciada ou concluída pode ter o valor apurado, com multa, juros e correção, parcelado na Receita Federal.

Quanto dá para economizar com estratégia?

Na simulação deste artigo (pessoa física, residência unifamiliar, alvenaria, RS, VAU 01/2025), a economia ficou entre 61,96% a 73,52%, dependendo do tamanho da obra. São valores aproximados, sempre sujeitos à análise do caso.

Conclusão

O INSS na construção civil tem regras próprias e muitos fatores que mudam o valor final. Antes de pagar ou parcelar, vale simular o cálculo da sua obra e conferir cada item com cuidado.

Fontes: IN RFB nº 2.110/2022 e IN RFB nº 2.021/2021, Receita Federal.

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Escrito por

Ismael Bazanella

Especialista em Direito Imobiliário e Gestão Tributária, com foco exclusivo em INSS de Obras. Fundador da Alpha Gestão Tributária.

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