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Comprei imóvel não averbado: como regularizar a obra na Receita

Artigo atualizado em 13/11/2026, às 18:59

Resposta rápida
Imóvel não averbado comprado de construtora ou incorporadora pode ser regularizado pelo próprio comprador, como adquirente. Você faz o seu CNO, pede à Receita a vinculação ao CNO original da obra e afere a sua unidade no SERO, aproveitando de forma proporcional os créditos de mão de obra já existentes (IN RFB 2.021/2021).

Você comprou um apartamento, uma casa ou um prédio e descobriu que a construção nunca foi averbada na matrícula? Se quem construiu não regularizou o INSS da obra, a pendência passa a ser um problema seu na hora de averbar, vender ou financiar. A boa notícia é que o imóvel não averbado pode ser regularizado por você, como adquirente, e muitas vezes com um valor menor do que o da obra inteira. Se o caso for de obra própria, veja casa não averbada: como regularizar.

Quando o comprador pode regularizar a obra

Se você adquiriu a unidade de uma construtora ou incorporadora e ela não regularizou a construção na Receita Federal, o adquirente pode assumir a regularização. Isso vale para apartamento, casa ou prédio. A regularização acontece no SERO, o sistema de aferição de obras, e é pré-requisito para a CND da obra.

imóvel não averbado: imóvel com construção que precisa ser averbada na matrícula
Foto: jontyson / Unsplash

Passo a passo para regularizar como adquirente

  1. Inscreva o imóvel no CNO em seu nome. Se já existir alvará de construção emitido em seu nome, vincule-o. Se não existir, cadastre a obra declarando manualmente os dados do que será regularizado. Veja o guia do CNO.
  2. Peça a vinculação entre os cadastros. Solicite à Receita Federal que ligue o seu CNO (o novo) ao CNO da construtora ou incorporadora (o original).
  3. Acesse o SERO e faça a aferição. Com os cadastros vinculados, você consegue aferir a sua unidade.
  4. Aproveite os créditos existentes. As remunerações já declaradas no CNO original são aproveitadas de forma proporcional à área da sua unidade.
  5. Pague o saldo e emita a CND. Com a aferição concluída e a guia paga, a certidão fica disponível para emissão.

Quais créditos de mão de obra você pode aproveitar

Os créditos de remuneração do CNO original, da construtora ou incorporadora, entram na sua aferição na proporção da área da unidade vinculada ao seu CNO. Também podem ser aproveitadas as remunerações vinculadas às contribuições declaradas por você, pelo condômino responsável pela aferição ou por empreiteiro contratado. Já a remuneração relativa às contribuições apuradas por outro adquirente ou condômino não pode ser deduzida na sua conta.

Na prática, isso significa que obter os documentos da obra original (CNO, eSocial, DCTFWeb, recibos) faz diferença no valor final. Para entender como o crédito reduz o imposto, veja o Fator de Ajuste.

Averbação e CND: o que o cartório pode pedir

Ao averbar a construção, o Registro de Imóveis poderá exigir a CND da obra. A exigência varia conforme o estado e o cartório. Em São Paulo, por exemplo, o Provimento CG 17/2026 dispensou a CND para averbar, mas o débito previdenciário da obra continua existindo e pode ser cobrado depois. Confirme a regra do seu cartório antes de decidir. Para mais detalhes, veja averbação de imóvel.

Erros comuns de quem compra imóvel não averbado

  1. Deixar para regularizar só na hora de vender, quando o prazo aperta e o comprador exige a certidão.
  2. Pagar a conta inteira da obra sem pedir o aproveitamento dos créditos do CNO original.
  3. Cadastrar o CNO com área ou tipo de obra errados, o que altera a base de cálculo.
  4. Tentar averbar sem conferir antes o que o cartório da sua região exige.

Antes de pagar qualquer guia, simule o valor no simulador de INSS de obra e confirme com a análise dos documentos.

Se você deseja mais informações ou esclarecimentos sobre o assunto, Clique Aqui ou acesse o site da Receita Federal.

Perguntas frequentes sobre imóvel não averbado

Posso regularizar um imóvel não averbado que comprei de construtora?

Sim. O adquirente pode regularizar a construção na Receita, inscrevendo o imóvel no CNO em seu nome e aferindo a sua unidade no SERO.

O que é a vinculação entre o CNO novo e o CNO original?

É o pedido à Receita para ligar o seu cadastro ao da construtora ou incorporadora, o que permite aproveitar os créditos de mão de obra existentes.

Os créditos da construtora entram na minha aferição?

Sim, de forma proporcional à área da sua unidade vinculada ao CNO novo.

Preciso de alvará para fazer o CNO?

Se houver alvará em seu nome, ele é vinculado. Se não houver, é possível cadastrar a obra declarando manualmente os dados.

O cartório sempre exige a CND para averbar?

Poderá exigir, e a regra varia por estado e cartório. Em SP, o Provimento CG 17/2026 dispensou a CND na averbação, mas a obrigação tributária continua.

Quanto custa regularizar um imóvel não averbado?

Depende da área, do tipo de obra e dos créditos aproveitados. Use o simulador para uma estimativa e confirme com a análise dos documentos.

Fontes: IN RFB 2.021/2021 (aferição de obras) | Receita Federal: Cadastro Nacional de Obras (CNO)

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Escrito por

Ismael Bazanella

Especialista em Direito Imobiliário e Gestão Tributária, com foco exclusivo em INSS de Obras. Fundador da Alpha Gestão Tributária.

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