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Não pagar o INSS da obra: multa, juros e o que acontece (2026)

🔄 Artigo atualizado em 13/11/2026, às 09:04

Resposta rápida
Quem não paga o INSS da obra pode ter a dívida lançada com multa e juros Selic, ver a CND negada e ficar sem averbar o imóvel. O pagamento em atraso leva multa de mora de até 20%. Quando a Receita lança de ofício, a multa é de 75% (Lei 8.212/1991, art. 35 e 35-A).

Quem constrói costuma deixar o INSS para depois, e é aí que o problema nasce. Não pagar INSS da obra não faz a dívida sumir: ela cresce com multa e juros e aparece justamente quando você precisa da certidão, para vender, financiar ou averbar a construção.

Neste texto sobre não pagar INSS da obra você vê quem responde pelo pagamento, quais encargos incidem, como a Receita chega até a obra e como regularizar sem pagar mais do que o devido.

Quem paga o INSS da obra?

A maior dúvida é de quem é a responsabilidade. Se uma construtora é contratada por alguém que decidiu construir no terreno de outra pessoa, quem paga? O responsável é o dono da obra. Não importa de quem é o terreno: paga quem decidiu fazer a obra.

Para a legislação previdenciária, obra de construção civil é edificação, demolição, reforma, ampliação e qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo. Por isso, depois do alvará de construção, o ideal é cadastrar a obra no CNO, que identifica a obra perante a Receita Federal.

O que acontece se eu não pagar INSS da obra?

Na prática, quatro coisas acontecem, quase sempre nesta ordem:

💸️
Multa e jurosO atraso gera multa de mora e juros Selic sobre o valor devido.
📑️
Lançamento de ofícioA Receita apura o valor por aferição indireta e cobra com multa de 75%.
✅️
CND negadaSem a certidão você não averba a obra, não vende com segurança e pode travar o financiamento.
🧾️
Dívida ativaO débito não pago vai para a dívida ativa e pode virar execução fiscal.

O problema maior costuma ser o prazo: a dívida cresce todo mês e a certidão só sai depois da regularização. Por isso, quanto antes você agir, menor o custo.

Quanto custa o atraso: multa e juros

Os encargos dependem de como a cobrança nasceu. A tabela resume os principais, com a base legal de cada um.

SituaçãoEncargoBase legal
Pagamento em atrasoMulta de mora de até 20% mais juros SelicLei 8.212/1991, art. 35; Lei 9.430/1996, art. 61
Lançamento de ofícioMulta de 75% sobre o valor apuradoLei 8.212/1991, art. 35-A; Lei 9.430/1996, art. 44
Fraude ou sonegaçãoA multa de ofício pode dobrarLei 9.430/1996, art. 44, §1º
Apuração sem documentosAferição indireta pela área e pelo padrão da obraLei 8.212/1991, art. 33; CTN, art. 148

Esses percentuais mudam o resultado final. Compare o seu caso com uma simulação no simulador de INSS de obra antes de decidir.

não pagar INSS da obra: obra concluída com a cobrança do INSS pendente
Foto: Josh Olalde / Unsplash

Como a Receita descobre a obra

Quem decide não pagar INSS da obra costuma achar que ninguém vai notar, mas o cruzamento de dados é automático. A Receita cruza alvarás da prefeitura, imagens de satélite, notas fiscais e declarações. Obra sem CNO e sem pagamento tende a aparecer mais cedo ou mais tarde. Veja os detalhes em como a Receita Federal descobre a obra.

CNO: o primeiro passo

O CNO (Cadastro Nacional de Obras) guarda os dados da obra e do responsável e é gerenciado pela Receita Federal. É ele que liga os trabalhadores e as contribuições à obra nas declarações. O cadastro deve ser feito em até 30 dias do início da construção, e sem ele não há como regularizar a obra nem emitir a certidão. Entenda melhor em o que é o CNO e quem deve inscrever.

Dica da Alpha
Se a obra já começou e o CNO não foi feito, cadastre agora. Cada mês de atraso piora o cenário. Fale com a Alpha pelo WhatsApp.

Obra concluída ou parada: o débito continua

Muita gente acha que terminar a obra encerra o assunto. Não encerra. O INSS da obra é devido pela construção, e a cobrança acompanha o imóvel até ser paga, regularizada ou alcançada pela decadência. Obra parada também não zera nada: o que foi construído até ali já gera contribuição.

Por isso, é comum o dono descobrir a dívida só na hora de averbar a construção, vender ou pedir financiamento. Nesse momento a pressa pesa: com prazo curto para fechar negócio, a pessoa paga o que for apurado sem questionar o cálculo.

Erros que aumentam a dívida

Alguns erros transformam uma dívida administrável em um problema maior. Estes são os que mais vemos nas obras que a Alpha regulariza:

  • Deixar o CNO para depois e perder o prazo de 30 dias do início da obra.
  • Pagar a primeira guia que aparece, sem conferir área, padrão e comprovantes.
  • Guardar mal as notas e os recibos de mão de obra, o que empurra a apuração para a aferição indireta.
  • Ignorar a notificação da Receita até o débito virar dívida ativa.
  • Contratar quem promete resolver sem analisar a obra.

Um exemplo comum: o dono termina a casa, descobre a dívida ao tentar averbar e quita o valor cheio. Anos depois percebe que parte da obra estava decadente e que comprovantes antigos reduziriam o cálculo. Conferir antes de pagar costuma ser a decisão mais barata.

não pagar INSS da obra: trabalhador em obra com cobrança pendente
Foto: Josh Olalde / Unsplash

Como regularizar o INSS da obra

Quem já está em atraso pode regularizar. O caminho, em geral, segue estes passos:

Passo a passo para regularizar o INSS da obra em atraso

Cadastre ou confira o CNO

A obra precisa estar inscrita e com os dados corretos. Veja os erros mais comuns no CNO.

Reúna os documentos

Separe alvará de construção, habite-se, projeto e comprovantes de pagamento de mão de obra e materiais.

Faça a aferição no SERO

Informe os dados da obra no SERO para apurar a contribuição devida.

Pague ou parcele

Emita a guia e pague. Quando houver parcelamento, ele depende das regras vigentes para o seu caso.

Emita a CND

Com o débito quitado, solicite a CND da obra.

Averbe o imóvel

Leve a certidão ao cartório e faça a averbação da construção.

Dá para pagar menos?

Muitas vezes sim. O Fator de Ajuste, o aproveitamento de comprovantes de mão de obra e a decadência podem reduzir o valor da cobrança. O ponto é analisar o caso antes de pagar a primeira guia.

Está devendo INSS da obra?

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Perguntas frequentes sobre não pagar INSS da obra

O que acontece se eu não pagar o INSS da obra?

A dívida cresce com multa e juros Selic, a CND é negada, a averbação fica travada e o débito pode ir para a dívida ativa.

Qual é a multa por atraso no INSS da obra?

O pagamento em atraso leva multa de mora limitada a 20%, mais juros Selic. Se a Receita lança de ofício, a multa é de 75%.

Quem paga o INSS da obra, o dono do terreno ou quem constrói?

Quem decidiu fazer a obra, o dono da obra, mesmo que o terreno seja de outra pessoa.

Posso vender ou financiar um imóvel com INSS da obra em atraso?

É arriscado. Sem a CND, a averbação não sai e bancos e cartórios costumam exigir a regularização.

O INSS da obra pode ser parcelado?

Em muitos casos há possibilidade de parcelamento, conforme as regras vigentes. Cada situação exige análise.

Depois de quanto tempo o INSS da obra deixa de ser cobrado?

Existe o prazo de decadência de 5 anos, contado em regra a partir do ano seguinte ao da conclusão da obra. Leia mais sobre a decadência do INSS de obra.

Preciso do CNO para regularizar?

Sim. Sem o CNO não é possível regularizar a obra nem emitir a certidão.

Conclusão

Não pagar INSS da obra sai caro e trava a venda, o financiamento e a averbação. Quanto antes você regulariza, menor o custo. Simule o valor no simulador de INSS de obra ou fale com a nossa equipe.

Fontes: Lei 8.212/1991, Lei 9.430/1996 e Receita Federal.

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Escrito por

Ismael Bazanella

Especialista em Direito Imobiliário e Gestão Tributária, com foco exclusivo em INSS de Obras. Fundador da Alpha Gestão Tributária.

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